Uso do Fundeb para criar Renda Cidadã pode ser forma de driblar o teto de gastos, diz Felipe Salto

SÃO PAULO - A proposta do governo de financiar o Renda Cidadã, programa social que vai substituir o Bolsa Família, com recursos de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) mostra que o governo não está cancelando gastos para criar a nova despesa, afirma o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal, Felipe Salto. Particularmente, o uso de 5% do Fundeb, ele diz, é preocupante, porque pode representar uma maneira de driblar a regra do teto de gastos, argumenta Salto.

Durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes do governo, partidos e o ministro da Economia, Paulo Guedes, o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que o novo programa não vai furar o teto de gastos. Por sua vez, os recursos do Fundeb, pela legislação em vigor, ficam fora do teto de gastos.

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"Formalmente, o que ele (Ricardo Barros) disse faz sentido. Mas se você cria um gasto no guarda-chuva de uma exceção, o Fundeb, você está aumentando a despesa sem que o teto seja afetado, por construção. É uma forma de contornar a regra. Aumenta-se o gasto sem que o teto seja pressionado. Mas é importante aguardar detalhes", disse.

Quanto ao uso de precatórios, Salto afirma que o governo está apenas postergando gastos, em vez de cancelá-los. "Limitar a um porcentual de receita significa isso, pois, em algum momento no futuro, o precatório não pago em 2021 terá de ser pago. Não se está cancelando gasto, como seria recomendável ao se criar um nova despesa."

Segundo o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, na qual será incluído o Renda Cidadã, há hoje R$ 55 bilhões de precatórios, valores devidos pelo Estado a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça, no Orçamento. A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. "O que sobrar vai para o Renda Cidadã", disse.

Na reunião, não foram dados mais detalhes sobre o novo programa, como o valor do benefício ou quando deverá começar a ser pago. Mais cedo, Bittar disse que o Renda Cidadã terá ao menos 30 bilhões a mais do que o Bolsa Família, cujo orçamento para 2021 é previsto em R$ 34,9 bilhões.