União, Estados e municípios vão ter R$ 11 bi de reforço nos caixas em 2022 com leilões do pré-sal
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 22, o Ministério da Economia informou que o leilão será realizado em dezembro, mas o dinheiro só entrará nos cofres do governo em abril de 2022
BRASÍLIA - As contas do governo federal, Estados e municípios receberão em 2022 um reforço no caixa de R$ 11,14 bilhões com o leilão de campos de Sépia e Atapu. O governo estima investimentos de R$ 200 bilhões durante o período de exploração dessas áreas, que ficam no pré-sal, uma camada profunda do oceano em que há óleo de maior qualidade e valor comercial.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, 22, o Ministério da Economia informou que o leilão será realizado em dezembro, mas o dinheiro só entrará nos cofres do governo em abril de 2022, último ano do mandato do presidente Jair Bolsonaro.
Além de contar com arrecadação extra dos dois leilões, o Orçamento do ano que vem terá mais espaço do lado das despesas devido à correção maior do limite teto de gastos (a regra constitucional que fixa um limite anual para gastos com base na variação da inflação).
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado apontam para uma folga de R$ 38,9 bilhões no teto de gastos em 2022. É quanto o governo poderá gastar a mais. Esse espaço seria dado pela diferença entre o índice de inflação a corrigir o teto e aquele que indexa as despesas obrigatórias.
Especialistas em contas públicas têm alertado o governo a não usar a folga orçamentária para aumentar gastos obrigatórios como reajustes dos salários de servidores, que ficaram congelados em 2020 e 2021. Neste ano, as contas estão apertadas devido ao teto de gasto, motivo da crise política após a sanção do Orçamento, cujas despesas obrigatórias foram subestimadas para acomodar o aumento de emendas parlamentares.
A arrecadação de R$ 11,14 bilhões com os leilões do pré-sal será obtida com o chamado "bônus da assinatura", valor fixo que as empresas vencedoras do leilão têm que pagar à União para poderem explorar o petróleo. Como há um acordo para a partilha dos recursos, governadores e prefeitos receberão R$ 7,67 bilhões do total do bônus.
Os campos de Atapu e Sépia fazem parte das áreas da cessão onerosa e os volumes excedentes desses campos passarão por leilão pela segunda vez - já que não houve sucesso na licitação realizada em 2019. O bônus do campo de Sépia foi estabelecido em R$ 7,13 bilhões e o de Atapu, em R$ 4 bilhões.
Para a equipe econômica, os investimentos previstos darão impulso ao crescimento econômico e permitirão o ingresso do Brasil entre as principais nações produtoras de petróleo e gás natural.
Como mostrou o Estadão/Broadcast na última terça-feira, 20, para viabilizar o leilão, o governo decidiu reduzir em R$ 25,5 bilhões a arrecadação que pretendia receber pela exploração Atapu e Sépia. O leilão das áreas da cessão onerosa foi realizado em novembro de 2019, mas apenas os blocos de Búzios e Itapu receberam propostas da Petrobrás e de um consórcio liderado pela companhia. Na época, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões.
Desde então, o governo sinalizou que iria rever as regras e reduzir incertezas para realização de uma segunda rodada de ofertas. Em 2019, o bônus de Atapu era de R$ 13,74 bilhões, e o de Sépia, de R$ 22,85 bilhões. Os novos números foram definidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na última terça-feira.
Pelas regras atuais, os blocos do pré-sal são ofertados pelo regime de partilha. Neste modelo, o governo fixa o valor de bônus de assinatura. Vence o leilão a empresa ou consórcio que oferecer o maior porcentual de óleo-lucro, ou seja, parte da produção de óleo destinada à União. Para atrair interessados, esses porcentuais também foram reduzidos. Para o campo de Sépia, o lance mínimo é de 15,02%, e a de Atapu será de 5,89%.
Conforme a legislação em vigor, a Petrobras tem direito de manifestar seu direito de preferência, em até 30 dias, após a publicação da resolução do CNPE.
As áreas ofertadas são parte do chamado "excedente da cessão onerosa''. Pelo contrato, a União cedeu uma área no pré-sal da bacia de Santos com reservas de até 5 bilhões de barris de petróleo à Petrobras em 2010, em troca de ações da empresa, dentro de uma operação indireta. O contrato da operação foi fechado a um determinado preço sob condição de ser revisto. Posteriormente, foi descoberto que os reservatórios tinham mais petróleo do que o inicialmente previsto.
Uma das principais questões relacionadas à realização do leilão - e apontada como justificativa para a ausência de ofertas para as duas áreas na licitação de 2019 - é a compensação que a Petrobras terá direito de receber dos novos sócios, uma vez que todo o investimento inicial nas áreas foi feito unicamente pela companhia.
Recentemente, o MME anunciou a aprovação de acordo entre a estatal e PPSA (Pré-Sal Petróleo SA) que prevê compensações de US$ 6,45 bilhões à petroleira brasileira no caso de oferta dos excedentes nos campos que serão licitados novamente - dos quais US$ 3,253 bilhões por Atapu e US$ 3,2 bilhões por Sépia.
