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Uma questão de racionalidade

O caminho escolhido foi enviar os projetos e utilizar a pressão popular sobre o Congresso para aprová-los

20 jul 2019
04h12
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O resultado da votação do primeiro turno da nova Previdência surpreendeu os analistas. A expectativa quanto à aprovação da proposta era positiva, mas a diferença de votos, 379 a favor e 131 contra, mostrou um apoio à reforma que poucos acreditavam ser possível. Entretanto, uma análise isenta e sem ideias preconcebidas nos mostra que o resultado é menos surpreendente do que parece à primeira vista.

Em primeiro lugar, a oposição, em nenhum momento, foi capaz de apresentar argumentos convincentes contra a proposta. A frase mais utilizada por este grupo ao longo dos debates foi: "Uma reforma da Previdência é fundamental para o País, mas não esta que está aí". Alguém seria convencido por este argumento? Mostra apenas incapacidade de propor alternativas consistentes.

Na verdade, as lideranças dos partidos de oposição, todos declaradamente de esquerda, não apresentaram qualquer alternativa, apenas se referiram ao passado como algo a ser resgatado. O resultado foi o desastre visto na votação. E vários deputados desses partidos desobedeceram suas direções, votando a favor.

Por outro lado, os analistas políticos, com poucas exceções, adotaram, desde o início do governo, uma postura extremamente crítica, recusando-se a analisar as razões pelas quais o presidente decidiu rejeitar o presidencialismo de coalizão e que alternativas teria para governar.

Segundo esses profissionais, o presidencialismo de coalizão seria a única forma possível de governar o País. Ao se recusar a utilizar esse arranjo institucional, o presidente estaria fadado ao fracasso. Alguns deles chegaram a afirmar que, sem o presidencialismo de coalizão, "seria impossível aprovar qualquer coisa no Congresso". O resultado da semana passada mostrou que estavam errados.

O presidente decidiu abandonar o presidencialismo de coalizão porque, corretamente ou não, avaliou que ele foi eleito por ter se colocado frontalmente contra essa forma de governar, por causa dos escândalos de corrupção que o caracterizaram. Se adotasse essa estratégia, perderia o apoio de sua base popular. Isso sim, segundo esta interpretação, poderia tornar o País ingovernável. Daí a busca por outros caminhos.

E o caminho escolhido foi enviar os projetos e utilizar a pressão popular sobre o Congresso para aprová-los ou não, responsabilizando o Parlamento pelos possíveis efeitos negativos da não aprovação. Em outras palavras, dividir com o Parlamento, explicitamente, a responsabilidade de governar. Com isto, conseguiu angariar um apoio popular surpreendente, com grandes manifestações de rua a favor da proposta. Algo totalmente inusitado e que certamente aumentou o apoio no Parlamento.

Finalmente, o resultado da votação mostrou que o Congresso, se devidamente valorizado, é mais racional e responsável e muito menos fisiológico do que muitos analistas acreditavam. Ao se verem diante do desafio de aprovar um projeto supostamente impopular, mas fundamental para o País, ou votar contra, correndo o risco de serem declarados culpados caso os efeitos fossem negativos, decidiram pelo primeiro caminho. Se votassem contra e a economia entrasse em nova recessão, seriam responsabilizados pelo desastre. Ou seja, como esperado de qualquer adulto racional e responsável, responderam ao desafio adotando a decisão que maximizava sua função objetivo: a probabilidade de reeleição.

No frigir dos ovos, os perdedores foram os partidos de esquerda e os analistas políticos e os ganhadores, o Parlamento, o Executivo e o Brasil.

É difícil antecipar se esta estratégia vai continuar dando resultados positivos. Se a análise acima está correta, vai depender dos incentivos gerados pelas propostas apresentadas e pela capacidade do governo de convencer a sociedade da sua importância. O final da votação da Previdência e o pacote anticrime são os próximos testes. Quanto mais convencida a sociedade da necessidade da proposta, maior a probabilidade de que ela seja aprovada. É tudo uma questão de racionalidade.

*PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC/RIO, É ECONOMISTA-CHEFE DA GENIAL INVESTIMENTOS

Estadão
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