Toffoli suspende dívida do Rio com a União até entrada em nova versão do programa de socorro
Aprovado no ano passado para enfrentamento da covid-19, o programa terminou no dia 31 de dezembro; medida dá alívio imediato com a suspensão das parcelas da dívida
BRASÍLIA - O Estado do Rio de Janeiro conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do pagamento da dívida com a União. Na noite dessa quinta-feira, 22, o ministro Dias Toffoli acolheu pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Rio de Janeiro de suspender o serviço da dívida até a efetiva entrada no novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Após ter sido o único Estado a aderir formalmente ao RRF, o Estado do Rio de Janeiro foi obrigado a pagar o serviço da dívida durante 2021. O governo do Estado pagou cerca de R$ 1 bilhão.
Outros Estados em situação fiscal difícil, como Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, não estão pagando as parcelas da dívida com base em decisões judiciais, após o fim da socorro dos Estados e municípios. Aprovado no ano passado para enfrentamento da covid-19, o socorro terminou no dia 31 de dezembro.
Além de um alívio imediato com a suspensão das parcelas, a decisão possibilita ainda que o valor que deixou de ser pago seja considerado no estoque da dívida, com um prazo de 360 meses para pagamento. Com isto, o alívio financeiro passará de R$ 2 bilhões.
