Teto de gastos estoura em 2021, prevê instituição independente do Senado
IFI diz que política fiscal teve 'respiro' com receitas dos leilões, mas não pode ser feita só 'em cima da sorte'
BRASÍLIA - O ingresso das receitas dos leilões de petróleo deram um "respiro" para as contas públicas em 2019, mas a situação fiscal do País continua numa trajetória insustentável com o avanço das despesas obrigatórias, alertou ontem a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal no mais recente relatório de acompanhamento fiscal.
A IFI manifestou preocupação com a trajetória fiscal do País sem a aprovação das reformas fiscais, enviadas ao Congresso, mas adverte que as três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) precisam de correções.
A PEC emergencial cria mecanismos de controle de despesas públicas para União, Estados e municípios, como a redução da jornada e do salário de servidores. A expectativa é que, com as medidas, a União consiga abrir um espaço de R$ 50 bilhões, que poderiam ser direcionados para outras áreas, como investimentos.
O texto faz parte do pacote que foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Também prevê a PEC do pacto federativo, que transfere R$ 400 bilhões em recursos de exploração de petróleo e dá mais autonomia financeira para Estados e municípios. E a PEC dos fundos setoriais, que extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de R$ 220 bilhões de recursos para abatimento da dívida pública.
Para o diretor executivo da IFI, Felipe Salto, não faz sentido atrelar o acionamento de medidas de ajuste de longo prazo ao descumprimento da chamada regra de ouro, que na sua avaliação, foi mal desenhado e não mostrou eficiente para garantir a saúde das contas públicas. Prevista na Constituição, a regra de ouro impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como gasto de pessoal.
Teto de gastos
Para o diretor da IFI, Josué Pellegrini, responsável pelas análises fiscais, a política fiscal não pode ser feita "em cima de sorte" com base em receitas extraordinárias, como as obtidas com os leilões de petróleo. Segundo ele, para 2020 a tendência é o risco de paralisação da administração pública continuar no radar.
A IFI projeta para 2021 o descumprimento do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação. A previsão anterior era em 2022. O órgão revisou para R$ 95,8 bilhões o déficit primário estimado do governo central para este ano, antes calculado em R$ 139 bilhões. Com a revisão, a projeção do déficit primário do setor público consolidado, que inclui Estados e municípios, também caiu, de R$ 132 bilhões para R$ 86,3 bilhões em 2019.
Segundo Salto, questões como juros baixos, devoluções do BNDES e receitas extraordinárias "melhoraram as projeções da dívida". Salto ressaltou que "é importante encaminhar soluções para o quadro fiscal antes do avanço de medidas de longo prazo". No cenário-base projetado pela IFI, o pico da dívida será de 80,7% do PIB em 2024. Já um cenário pessimista contempla dívida crescente até 96,4% do PIB em 2030.
