Tentativa de suspender AGE da Embraer pode abrir negociação com a Boeing
A tentativa do minoritário Renato Chaves de suspender a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Embraer com um novo questionamento na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cai como uma luva nos interesses da Previ. O Estadão/Broadcast apurou que o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, um dos maiores acionistas individuais da companhia junto da BNDESPar, está tentando negociar mudanças na modelagem da operação com a Boeing.
Procurada, a Previ disse que não comentaria o caso Embraer. Chaves, que é ex-diretor do fundo e desde o fim do ano passado é membro de seu Comitê de Auditoria, também não quis confirmar nenhuma vinculação. Segundo ele, a nova reclamação à CVM foi motivada pela reiterada falta de transparência na condução do negócio, que já teve até um memorando de entendimentos sigiloso.
Chaves fez uma primeira reclamação a CVM na mesma semana da divulgação do acordo, em julho do ano passado. Na época, focou na modelagem da operação que, segundo ele, escondia uma troca de controle. A nova queixa, apresentada esta semana, sustenta-se no Manual da AGE. Segundo ele, o documento fica devendo informações relevantes para os acionistas. "Falta o laudo de avaliação para a parcela 'acervo', o item 'instalações atribuídas' está sob sigilo e não há nenhum detalhamento sobre o acordo de acionista da nova empresa", resume.
Ex-presidente do conselho da Embraer, o advogado Carlos Leoni Siqueira avalia que, além dos aspectos já levantados sobre a operação, como as dúvidas em relação à governança da nova empresa que será criada com a Boeing e a viabilidade da Embraer sem a área de aviação comercial, a proposta também não é vantajosa do ponto de vista tributário para o fundo de pensão, que tem tratamento tributário diferenciado.
Ele calcula que a modelagem da operação gera um imposto de renda da ordem de US$ 1 bilhão, ou seja, quase 25% dos US$ 4,2 bilhões que a companhia vai receber ao aportar sua operação comercial na joint venture. Segundo ele, depois de pagar os impostos e os dividendos de US$ 1,8 bilhão prometidos aos acionistas pelo negócio, a velha Embraer vai ficar com US$ 1,4 bilhão.
Siqueira é um velho conhecido do Bozano, banco do qual o ministro da economia, Paulo Guedes, foi sócio e que dividiu o controle da Embraer com os fundos de pensão antes da pulverização de seu capital. Para ele, uma das motivações para o governo aprovar a modelagem que é tão criticada, mas está sendo levada adiante, é justamente essa questão fiscal, que desvia para o Tesouro parte dos ganhos que seriam repartidos com os minoritários.
"Isso é um abuso contra os acionistas da Embraer. Eles só são acionistas da Embraer pela unidade de aviação comercial. O resto não tem valor", afirma.
Para o advogado, ainda há tempo para mudanças na modelagem. Desde agosto, ele conversa com acionistas para tentar mostrar que há alternativas. A proposta dele é fazer uma cisão ou uma permuta das ações da Embraer para ações da nova empresa. A Embraer ficaria com 20% da nova empresa e os minoritários venderiam os 80% restantes para a Boeing. "Aí, cada minoritário pagaria os impostos de acordo com seu regime fiscal", afirma Siqueira.
Ele nega que esteja conversando com a Previ ou com o governo. Lembra, porém, que os gestores dos fundos respondem pelo impacto das decisões que tomam para o patrimônio do fundo. Os administradores da Previ sabem que têm responsabilidade", afirma.
De fato, além dos questionamentos de praxe dos participantes, desde o fim do ano passado, decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) e da Previc, entidade que fiscaliza os fundos de pensão, igualaram os gestores dessas entidades aos gestores de fundos de investimento. Agora, eles obedecem às mesmas regras, como a de diligência e fidúcia.
