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Seu escritório na praia corre risco de ser proibido

STJ decide que aluguéis do tipo Airbnb podem ser barrados pelos condomínios.

25 nov 2021 07h30
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Muita gente que aproveitou a pandemia e a saída de trabalhar remotamente: isso está em risco
Muita gente que aproveitou a pandemia e a saída de trabalhar remotamente: isso está em risco
Foto: Damir Spanic / Unsplash

Agora virou lei: convenções de condomínio podem proibir aluguéis por temporada de imóveis em plataformas como Airbnb

Muita gente que aproveitou a pandemia e a saída de trabalhar remotamente utilizou o período para locar imóvel em local mais tranquilo do que a própria habitação e montou estrutura que agora corre risco.

Basta que o condomínio onde está localizado o imóvel entenda, por convenção, que o aluguel por temporada, que dispensa contrato formal entre locador e locatário, ofereça riscos de segurança e o vete.

A decisão coube à 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Decisão igual havia sido proferida pela 4ª Turma da Corte. Novo recurso só poderá ser apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Para o Airbnb, a proibição “fere o princípio da propriedade e ignora o impacto econômico que esse tipo de ação possa gerar no setor”. Somente em 2019, antes portanto da pandemia, os aluguéis do tipo movimentaram R$ 10,5 bilhões, segundo a plataforma.

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