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Setor da construção diz que liberação do FGTS pode aumentar déficit habitacional

Presidente de associação de incorporadoras afirma que medida pode atrasar recuperação econômica

17 jul 2019
15h42
atualizado às 17h24
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Antes mesmo de ser anunciada oficialmente, a notícia de que o governo pretende liberar até 35% das contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), antecipada pelo Estado, já causa mal estar no setor da construção civil ­- o mais atingido pela crise. Os recursos do FGTS são hoje usados para financiar programas de habitação, como o Minha Casa Minha Vida, além de obras de saneamento e infraestrutura, com juros menores do que o mercado.

"Não é que essa medida é ruim para nós (o setor), mas para os brasileiros", disse Ronaldo Cury, vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP). "A medida aquece o comércio momentaneamente e depois acaba. Mexe no consumo, maquia o PIB (Produto Interno Bruto), mas deixa de fora o setor que gera empregos e impostos", acrescentou.

A liberação de recursos do FGTS para o trabalhador deve diminuir o total disponível para a construção, o que, segundo Cury, pode aumentar o déficit habitacional do País. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) apontam que, para cada R$ 100 mil sacados em FGTS, uma moradia popular pode deixar de ser construída. Se forem sacados R$ 42 bilhões, como pretende o governo, seriam 420 mil casas a menos.

Segundo o SindusCon-SP, o déficit habitacional do Brasil é de 7,7 milhões e, das famílias sem casa, 97,5% têm uma renda inferior a cinco salários mínimos. "O trabalhador de baixa renda só consegue comprar uma casa se tiver ajuda: juro baixo e subsídio. Parte desse subsídio vem do lucro do FGTS", disse Curry.

O orçamento de R$ 62 bilhões do FGTS para o Estado de São Paulo neste ano foi zerado em junho, ainda de acordo com o SinduCon-SP. "O fundo já está curto. Não está sobrando dinheiro, está faltando."

Para Luiz Antonio França, presidente da Abrainc, a liberação das contas ativas do FGTS não compromete apenas o setor da incorporação, mas também a recuperação econômica do País, dada a relevância da construção no PIB. O executivo destacou que, quando o governo de Michel Temer adotou medida semelhante, autorizando saques de contas inativas, parte dos recursos não foi usada para consumo e acabou sendo investida no mercado financeiro.

"Cerca de 20% dos cotistas detêm 80% do valor do FGTS. Esse dinheiro saiu do fundo e foi para aplicação financeira, não foi para consumo ou pagamento de dívida", afirmou França.

O Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (FGV/Ibre), estima que o PIB da construção civil de 2019 fique estável neste ano, enquanto o PIB da indústria deverá avançar 0,1%, o de serviços, 1,4% e o agropecuário, 1,2%. Esse resultado deve fazer com que o setor tenha, novamente, um dos piores resultados da economia.

Estadão
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