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Servidores do BC rejeitam PEC que amplia autonomia da autoridade monetária

Proposta retira o BC do Orçamento da União ao transformar a autarquia em empresa pública; funcionários deixariam de ser servidores e virariam celetistas

2 abr 2024 - 21h01
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BRASÍLIA - Os servidores do Banco Central decidiram rejeitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do BC. Em assembleia deliberativa com votação eletrônica, realizada entre 26 de março e 2 de abril, 74% foram contrários à PEC, num total de 4.505 votantes.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Funcionários do BC (Sinal), os servidores não puderam participar até o momento da elaboração da PEC 65/2023, o que teria contribuído para "um sentimento de insatisfação interna".

A PEC, em discussão no Congresso, prevê que o BC deixaria de fazer parte do Orçamento Geral da União (OGU) ao se transformar de autarquia para empresa pública, passando a se financiar com as receitas de "senhoriagem". Os funcionários, por sua vez, deixariam de ser servidores e virariam celetistas, mas o relator do projeto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), já se comprometeu a garantir a estabilidade dos servidores do órgão em seu texto.

Servidores do BC dizem que não foram incluídos na elaboração da PEC
Servidores do BC dizem que não foram incluídos na elaboração da PEC
Foto: WILTON JUNIOR / ESTADÃO / Estadão

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o BC também tenta amarrar uma proposta de lei complementar para regulamentar a PEC justamente para diminuir resistências adicionais dos servidores.

Em nota, o Sinal diz que a PEC foi elaborada na "surdina", sem debates com os servidores do BC. "O Sindicato enfatiza que há um sentimento de precipitação e inoportunidade na maneira como a proposta foi apresentada ao Congresso, em novembro último. Tal contexto reforça a mobilização dos servidores em torno de uma agenda que busca o reconhecimento e a valorização da carreira de Especialista do Banco Central."

O Sindicato defende e espera que a diretoria do BC e o relator da PEC no Senado apresentem um novo projeto de autonomia "com uma configuração jurídica que garanta a proteção das atribuições do BC, da estrutura atual da Instituição e dos seus servidores ativos, aposentados e pensionistas", citando como exemplo um projeto que mantenha o BC dentro do regime jurídico estatutário. "Caso contrário, o SINAL atuará incessantemente para o arquivamento da PEC 65 no Congresso Nacional", diz a nota.

Estadão
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