Senado engaveta projetos prioritários da equipe econômica, que tenta reverter decisão
Vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), descartou a possibilidade do Senado apreciar, em um esforço concentrado antes das eleições, pautas polêmicas
O Senado deve engavetar até as eleições de outubro projetos considerados prioritários pela equipe econômica, como o que destrava a venda de distribuidoras da Eletrobrás e o que autoriza a Petrobrás a negociar áreas do pré-sal.
O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), descartou a possibilidade do Senado apreciar, em um esforço concentrado antes das eleições, pautas polêmicas. "Nós temos três fatores que não recomendam qualquer tema que não seja consensual. O quórum ainda está baixo, estamos a dois meses de uma eleição e o atual governo tem baixíssima legitimidade ou quase nenhuma para tocar temas que interessam ao Brasil", afirmou.
"Então recomenda o bom senso que possamos esperar a vontade soberana do povo brasileiro para que aí sim, com um novo presidente eleito, nós possamos ter a pauta desse novo governo já que estamos com um governo moribundo, fraco e sem credibilidade para discutir qualquer tema mais polêmico no Congresso Nacional", disse.
Nos bastidores, senadores da base destacam, inclusive, que nem o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), está presente em Brasília, o que enfraquece qualquer pedido do Palácio do Planalto para aprovar essas propostas.
O presidente do Senado disse que os partidos da base do governo não apresentaram as assinaturas necessárias para garantir regime de urgência e votação imediata do projeto de cessão onerosa no plenário. Na prática, com a decisão de enviar o projeto para as comissões, a proposta não deve ser apreciada nas próximas semanas.
"Eu li (o pedido de regime de urgência) para aguardar as assinaturas e as assinaturas não chegaram. Tinha assinatura do líder do governo (Romero Jucá), mas faltaram as outras assinaturas dos líderes da base de governo", explicou Eunício Oliveira.
O projeto de cessão onerosa foi aprovado pela Câmara dos Deputados, de forma definitiva, no início de julho. Para que o projeto de lei passe a ter validade, ele ainda precisa ser votado no Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República. O texto permitirá o fechamento do acordo de revisão do contrato de cessão onerosa assinado em 2010 com a Petrobrás. Sem essa revisão contratual, o governo não pode vender o direito de exploração do excedente dos barris no leilão na área da cessão onerosa.
"Vamos aproveitar (o esforço concentrado para aprovar) projetos na área de segurança e saúde, mas que não sejam polêmicos. (Vamos apreciar) matérias que representem avanço para o Brasil, mas matérias que não sejam polêmicas para não criar mais atrito aqui no Congresso Nacional", disse.
Equipe econômica tenta convencer senadores a aprovar venda de distribuidoras
A equipe econômica está reunindo sua artilharia para tentar convencer os senadores a aprovar o projeto de lei que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobrás nas duas únicas semanas de "esforço concentrado" antes do início oficial da campanha eleitoral. Segundo apurou a reportagem, governo pretende mostrar aos parlamentares evidências de que a aprovação da proposta trará vantagens para os consumidores, evitando que eles tenham de arcar com tarifas ainda mais caras na conta de luz.
Até agora, só a Cepisa (Piauí) foi vendida, mas o leilão de outras quatro distribuidoras (localizadas em Roraima, Rondônia, Acre e Amazonas) está marcado para 30 de agosto, daí a pressa do governo. Já a Ceal, distribuidora de Alagoas, teve a venda suspensa por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, mas os argumentos que estão sendo reunidos pelo governo também devem ser usados nas investidas para reverter essa decisão.
Para tentar reverter essa perspectiva negativa, o governo vai argumentar que a venda das distribuidoras pode evitar aumentos no preço da conta de luz e rebater a acusação de que a transação pode gerar desemprego nos Estados em que estão localizadas as companhias. Os consumidores do restante do País também serão beneficiados, dirá a equipe econômica, pois o leilão interrompe a destinação de recursos de encargos setoriais para bancar as atividades dessas distribuidoras, permitindo que os aumentos na conta de luz para arcar com essa conta fiquem menores no futuro.
A alternativa à privatização seria a liquidação das companhias, ou seja, sua extinção. O governo pretende mostrar que essa opção comprometeria não só os postos de trabalho hoje existentes, mas também o pagamento de dívidas dessas distribuidoras e a continuidade do fornecimento de energia elétrica. Esse caminho também traria prejuízos à Eletrobrás, o que elevaria o risco de a União precisar fazer um aporte na estatal em meio a um cenário de forte restrição fiscal.
O governo também vai rebater as acusações de que vai vender as distribuidoras "a preço de banana" e dizer que não há opção mais vantajosa do que a privatização, uma vez que essas companhias têm acumulado sucessivos prejuízos.
A equipe econômica vai apresentar os resultados do leilão da Cepisa como evidências da vantagem dessa operação. Com o leilão, os consumidores foram desonerados de um custo adicional de 8,5% na tarifa de energia nos primeiros cinco anos. Ou seja, haverá economia para a população local, destacará o governo. A Equatorial, que adquiriu a Cepisa, ainda se comprometeu a fazer um aporte inicial de R$ 700 milhões, o que contribuirá para a recuperação da qualidade do serviço, uma vez que a Eletrobrás, mergulhada em prejuízos, não teve condições de investir nas distribuidoras nos últimos anos.
No caso das demais distribuidoras, o leilão também pode reduzir ou até zerar o valor adicional a ser bancado pelos consumidores nas tarifas nos próximos cinco anos. Esse adicional previsto é de 8% no caso da Cepisa e pode chegar a 11,36% no caso da distribuidora da Amazonas. As cobranças projetadas para os anos seguintes também podem cair, beneficiando a população.
O Senado deve ter votações nesta semana e na última do mês de agosto. Há ainda previsão de uma semana de votações em meados de setembro, mas a área econômica acredita que, mais perto da eleição, será ainda mais difícil conseguir emplacar a aprovação de projetos considerados estratégicos.
