PUBLICIDADE

Senado aprova MP que tira limite de capital estrangeiro em companhias aéreas, texto vai à sanção

22 mai 2019 - 19h18
(atualizado às 20h09)
Compartilhar
Exibir comentários

O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que autoriza a participação de até 100 por cento do capital estrangeiro em companhias aéreas e o texto irá agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Aviões no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo
19/11/2017 REUTERS/Nacho Doce
Aviões no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo 19/11/2017 REUTERS/Nacho Doce
Foto: Reuters

Aprovada na Câmara na véspera, a MP perderia a validade se não tivesse sua tramitação concluída nesta quarta pelo Congresso.

O texto que irá à sanção do presidente inclui a retomada da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional de até 23kg nas aeronaves a partir de 31 assentos sem cobrança adicional. Essa era a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.

Para a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), a retomada da franquia pode "desestimular a entrada de empresas de baixo custo (low-cost) no país", segundo uma publicação da deputada no Twitter.

Editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer, a MP foi publicada para permitir que investidores estrangeiros possam adquirir empresas nacionais, sem limitação à capacidade de controle da direção dessas companhias.

Ao editar a MP, à época, o governo argumentou que o limite em vigor de 20% ao capital estrangeiro tornava o transporte aéreo "restritivo" a investimentos de fora.

Bolsonaro disse que a aprovação da medida vai, na prática, aumentar os trechos disponíveis, elevar a competitividade, melhorar os serviços e reduzir os preços.

O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), havia construído um parecer que condicionava a abertura do controle das aéreas pelo capital internacional à operação, por um mínimo de dois anos, de 5% dos voos em rotas regionais, mas a determinação foi rejeitada quando a medida era analisada pela Câmara dos Deputados.

TRAMITAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS

Antes da votação da MP no Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou em plenário que chegou a um entendimento com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que os deputados votem, na terça-feira, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece prazos para as medidas provisórias tramitarem em cada uma das Casas.

O acordo atende a uma demanda dos senadores, que se queixam de que as MPs chegam ao Senado próximo de caducar, o que impede que a Casa faça alterações e acabe apenas homologando as decisões da Câmara.

Pela PEC a ser analisada, as MPs tramitarão por 80 dias na Câmara e depois por 30 dias no Senado. As medidas provisórias precisam ser aprovadas em 120 dias para não perderem a validade.

"O presidente Rodrigo Maia assumiu o compromisso de pautar essa emenda constitucional --que já foi votada no Senado, repito, oito anos atrás-- na próxima terça-feira", disse Alcolumbre.

"Semana que vem teremos a votação da PEC, logo em seguida a promulgação dessa emenda constitucional e, a partir daí, o Senado da República terá a tranquilidade que por 30 dias analisará, daqui para frente, a tramitação e a votação das medidas provisórias editadas pelo governo", acrescentou.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Compartilhar
TAGS
Publicidade
Publicidade