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Senado aprova e Congresso conclui votação de projeto que libera R$ 3 bi para emendas

Texto foi enviado pelo governo durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara; valor será liberado entre o fim deste mês e o início de novembro

9 out 2019
13h38
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BRASÍLIA - O Congresso Nacional deu aval a um projeto que abre crédito extra de R$ 3,041 bilhões no Orçamento, facilitando o pagamento de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite de terça-feira, 8, e pelos senadores nesta quarta-feira, 9. O texto foi enviado pelo governo ao Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.

No dia anterior, senadores e integrantes da oposição tentavam obstruir a votação da proposta. Em acordo com o governo, o movimento foi revertido. O governo concordou em liberar R$ 220 milhões para a área da Educação.

O valor será repassado entre o final de outubro e o início de novembro por meio de um novo desbloqueio no Orçamento ou com o envio de um projeto abrindo um crédito extra nesse valor, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão

Integrantes do grupo "Muda, Senado" afirmam também que, no acordo, a Câmara deverá analisar o projeto que restringe o foro privilegiado.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017 e permite o foro por prerrogativa de função apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado, e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República.

Como o projeto dos R$ 3 bilhões direciona os recursos apenas aos deputados, senadores afirmam ter garantias de que o fim do foro será destravado na Câmara.

Na sequência, o Congresso Nacional vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um dos pontos que levantam polêmica - e que terá votação separada - é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem, que, pela proposta, não terá aumento real, mas apenas compensação da inflação. A proposta é que suba dos atuais R$ 998 para R$ 1.039.

Estadão
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