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Secretário do Tesouro diz que governo vai 'ajustar' recursos para pagamentos de perícias do INSS

'Estadão' mostrou que o INSS está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidentes

29 nov 2021 17h34
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BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, afirmou que, se houver demanda maior de recursos para perícias médicas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo vai ajustar.

Nesta segunda, a reportagem do Estadão mostrou que o INSS está informando às varas da Justiça Estadual em São Paulo que não há mais dinheiro para pagar perícias médicas de segurados que solicitam benefícios em casos de acidentes, o que tem deixado os beneficiários sem os pagamentos.

Segundo Valle, dentro da programação orçamentária existe um espaço para despesas com previdência em geral. "Houve previsão de aumento de pagamento de benefícios e de BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda). Não tenho certeza se esse tema das perícias está previsto. Mas é um tema ajustável para 2021. Se tiver demanda do órgão setorial, vamos analisar e ajustar."

Como mostrou a reportagem, a falta de dinheiro do INSS para perícias médicas tem levado a duas situações na prática. Em alguns casos, a Justiça suspendeu processos. Em outros, peritos têm aceitado trabalhar sem saber quando vão receber. Nas ações, o INSS tem solicitado que as perícias sejam autorizadas com "pagamento dos honorários para momento posterior", sem especificar quando isso vai ocorrer.

Tanto INSS quanto o Instituto Brasileiro de Perícias Médicas (IBPM) afirmam não ter dados sobre o número de ações paradas por falta de dinheiro. Neste ano, já foram feitas 611 mil perícias na Justiça Federal.

A dificuldade para o pagamento de perícias enfrenta dois principais obstáculos. O primeiro deles, explícito nos ofícios do INSS à Justiça, é a chamada regra de ouro do Orçamento. Com sucessivos rombos nas contas públicas, o governo tem precisado bancar despesas correntes com recursos obtidos via emissão de dívida, o que normalmente é vedado, mas pode ser feito após autorização especial dada pelo Congresso Nacional.

O crédito para este ano, que servirá como essa autorização especial, ainda não foi aprovado pelos parlamentares. O Ministério da Economia tem negociado a urgência dessa votação com o Congresso, mas já precisou lançar mão de uma portaria emergencial para evitar, por exemplo, a falta de recursos para pagar salários de servidores.

Estadão
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