Resolução da cessão onerosa talvez demande alteração legal, diz ministro do Planejamento
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirmou nesta sexta-feira que o governo está trabalhando "muito forte" para chegar a consenso sobre a cessão onerosa com a Petrobras até dia 17 de maio e que, a depender das resoluções, será necessário promover alterações legais.
"Tendo consenso, a gente vai discutir qual seria o melhor meio de implementar o consenso, se recebimento em óleo, se a gente vai ter que ajustar algum marco legal do próprio pré-sal pra poder facilitar modelagem de venda da parte excedente, como é que vai ser isso", afirmou em coletiva de imprensa.
Ele ressaltou, contudo, que ainda é muito cedo para saber se haverá essa necessidade e os detalhes a respeito.
"Chegando num consenso, a gente vai ver qual o tamanho eventualmente do excedente que existe e como esse excedente vai ser transacionado. Aí (veremos) se precisa de alteração legal ou não precisa de alteração legal. A gente não está nesse estágio ainda", completou.
Mais cedo nesta semana, o presidente da Petrobras, Pedro Parente, também avaliou ser possível alcançar em maio um acordo com o governo federal para a revisão do contrato de cessão de direitos de áreas do pré-sal, assinado em 2010.
O contrato original concedeu à Petrobras o direito de produzir até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em determinadas áreas do pré-sal da Bacia de Santos. Na ocasião, a Petrobras pagou 74,8 bilhões de reais por esse direito.
No entanto, uma revisão desse valor --considerando variáveis como dólar e barril do petróleo--, que poderá determinar se a Petrobras terá de pagar mais ao governo ou receber recursos, já estava prevista na assinatura do contrato.
Em declarações anteriores, Parente afirmou acreditar que a Petrobras deveria ser credora na conclusão das negociações. Em contrapartida, representantes do governo já afirmaram o contrário.
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