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Relator quer colocar vale-Uber e vê espaço para ampliar gastos da 'PEC Kamikaze' a até R$ 50 bi

Deputado Danilo Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência no País

4 jul 2022 - 08h24
(atualizado às 11h35)
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BRASÍLIA - O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios na Câmara, já pensa em fazer mudanças no texto aprovado no Senado. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o parlamentar diz que vai negociar a inclusão de um auxílio-gasolina a motoristas de aplicativo, como o Uber, na "PEC Kamikaze", como foi batizada a proposta pelo impacto nas contas públicas.

Além disso, Forte encomendou estudos jurídicos para determinar se há mesmo necessidade de decretar estado de emergência no País. Ele acredita que pode haver brecha no teto de gastos - a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior - para conceder os benefícios sem ter que acionar o estado de emergência.

O deputado lembra que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia dado um limite de R$ 50 bilhões para o pacote. Atualmente, esse valor está em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos. Na visão dele, portanto, há margem para elevar o custo da PEC, que concede uma série de benefícios às vésperas da eleição.

Dentre as benesses, estão o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês, um auxílio-gasolina para taxistas de R$ 200 mensais, uma ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e a bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil por mês.

Forte foi autor do projeto de lei que criou o teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Ele é também o relator da PEC dos Biocombustíveis, à qual a proposta que concede os benefícios sociais será apensada para acelerar a tramitação na Câmara. Ele rechaça a ideia de que o pacote é eleitoreiro e diz que o Congresso já discute essas medidas desde o ano passado.

Veja os principais trechos da entrevista.

Por que aprovar a PEC neste momento?

A gente tem que entender que tem milhões de pessoas passando necessidade. Do ano passado para cá, as coisas se agravaram, porque tem a inflação e a carestia. O que era ruim ficou pior. Quem paga a conta são os mais pobres, os assalariados. A União teve um aumento de arrecadação neste ano, no primeiro semestre. Esse dinheiro não volta para o povo, vai para o pagamento de juros, amortização da dívida, redução do déficit fiscal. Não é porque tem uma lei impeditiva que a gente vai deixar as pessoas morrerem de fome.

Há possibilidade de entrarem novos benefícios na PEC?

A gente tem que resolver como vai ficar a questão do Uber, porque a finalidade do serviço é a mesma [dos taxistas]. Então, esse é um problema, inclusive, que eu vou conversar segunda e terça-feira em Brasília para ver como a gente atende a essa demanda. Tem que ver se tem algum instrumento de controle para que a gente possa trabalhar isso. Na terça de manhã, a gente vai fazer uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e os líderes da oposição. Na terça-feira ao meio-dia, com os líderes da base. Eu acho que ninguém vai ter coragem de ir ao microfone para se opor a um projeto que leva benefícios para as pessoas mais carentes. Eu acho que a gente precisa discutir melhor essa questão.

O senhor vai manter o estado de emergência na PEC?

Eu acho que a gente precisa discutir a natureza jurídica do estado de emergência, porque tem um falso discurso de que o estado de emergência traz uma repercussão ruim para o Brasil, mas o mundo todo está tomando medidas emergenciais. Eu estou vendo isso com o jurídico. Eu lembro muito bem que, quando eu fui presidente da comissão especial da lei do teto [na Câmara], a gente deixou um espaço para que, em caso de crise financeira ou calamidade, você pudesse tomar medidas com relação a se sobrepor ao teto. Ainda não sei se isso é suficiente para dar segurança para que a área econômica do governo libere os recursos necessários.

O estado de emergência pode cair, então?

Se a gente tiver condição jurídica de garantir que a liberação [das verbas] será feita sem a necessidade da decretação do estado de emergência, eu não tenho dificuldade nenhuma de suprimir isso.

Como funcionaria essa exceção no teto?

Tem um dispositivo na lei do teto que permitia isso em caso de calamidade pública, crise financeira e estado de emergência. Nós estamos vivendo também uma crise financeira. Então, eu quero ver se essa argumentação serve de embasamento jurídico para evitar o termo jurídico estado de emergência.

Se entrar na PEC o auxílio-Uber, em quanto ficaria o custo das medidas, que hoje está calculado em R$ 41,25 bilhões?

Ainda não há esse cálculo, mas quando foi feita a discussão sobre a construção dessa costura emergencial que a gente ia fazer, e a gente estava formatando a PEC 15 e a PEC 16, eu participei de uma reunião com o relator [no Senado], Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e o governo tinha sinalizado que poderia chegar a até R$ 50 bilhões. O Paulo Guedes tinha sinalizado. Ainda tem um saldo de mais de R$ 8 bilhões que podem ser anexados.

Além do auxílio-Uber, pode entrar mais algum benefício na PEC?

Pode ser que tenha, mas não foi discutido.

O senhor foi o presidente da comissão especial que votou o teto de gastos na Câmara. É necessário mesmo flexibilizar o teto?

A lei do teto, com certeza, independentemente de qual for o próximo governo, vai ser revista. Então, eu acho que está mais do que na hora. Não se justifica, com base nisso, e o mundo atravessando uma guerra, nós mantermos um comportamento que o mundo todo já mudou. A Europa já furou teto, os Estados Unidos furam teto todo dia. Então, por que o Brasil precisa estar engessado, se o mundo todo já está tendo alternativas?

Esse pacote de medidas, a três meses da eleição, não é eleitoreiro?

Nós [Congresso] estamos discutindo isso desde o ano passado. Eu já defendia o auxílio emergencial de R$ 600. O meu projeto da redução dos impostos [teto do ICMS], eu dei entrada em março. O debate da questão da crise econômica, a gente faz desde o começo da pandemia. Ninguém conserta o passado. A situação não é fácil, nós temos que resolver o futuro. A obrigação de planejamento é do Poder Executivo, não do Legislativo, nós estamos cumprindo a nossa parte.

A concordância, agora, da equipe econômica com as medidas fez diferença?

Eu não sou advogado de defesa da equipe econômica. Eu sou um parlamentar preocupado com as cidadãs e os cidadãos brasileiros, principalmente com o povo do Nordeste, que eu represento. A gente tem que resolver o problema, independentemente do calendário eleitoral.

Se houver mudanças no texto, a PEC volta ao Senado. Vai dar tempo de aprovar antes do recesso do Congresso?

O Senado só pode suprimir alterações feitas pela Câmara, não pode mais colocar nada novo. Então, se a gente entregar a PEC aprovada até o dia 12 ou 13 de julho, o Senado tem 14 e 15 para fazer a votação final. Com certeza, aprova antes do recesso, o Congresso Nacional vai cumprir o papel dele.

O texto da PEC dos Biocombustíveis vai sofrer alterações?

Eu estou analisando a questão de como a gente pode fazer uma segurança maior para ampliar a oferta do biodiesel. É uma alternativa que o Brasil precisa enfrentar. É um setor em que o Brasil anda bem, que é o setor do agro. O biodiesel é a consolidação de uma política que possa, inclusive, fazer frente a esse risco de escassez e desabastecimento do diesel derivado de combustível fóssil.

PROPOSTA 'EMERGENCIAL'

Benefícios que a proposta aprovada no Senado já prevê

  • Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
  • Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
  • Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
  • Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
  • Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolin;
  • Taxistas: Auxílio-gasolina de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
  • Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares.
Estadão
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