Relator no TCU mantém 'lupa' sobre impasse no Orçamento
Aroldo Cedraz será o responsável por avaliar as manobras realizadas no Orçamento, que resultaram em gastos obrigatórios subestimados para aumentar a verba das emendas parlamentares
Antes mesmo de uma decisão sobre quem vai ficar com a relatoria do processo que apura a maquiagem no Orçamento de 2021, o gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Aroldo Cedraz, responsável pela análise das contas de governo deste ano, já tem mantido contado com a unidade técnica do tribunal para avaliar o tema, que trouxe preocupação à equipe, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A interlocutores, o ministro tem dito que está com "as lupas voltadas para questões econômicas", o que inclui o impasse sobre o Orçamento.
O Estadão revelou na semana passada que as manobras realizadas durante o Orçamento, que resultaram em gastos obrigatórios subestimados, devem se tornar alvo de análise nas contas de governo. Na prática, isso "eleva o tom" da ação do tribunal em relação ao problema, com risco de maiores implicações para o presidente da República.
Uma reprovação das contas pelo Congresso Nacional, por exemplo, poderia tornar o presidente Jair Bolsonaro inelegível, comprometendo suas pretensões para 2022. O TCU é o órgão técnico que subsidia a análise das contas e cujo veredito teve papel central no processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Segundo apurou a reportagem, mesmo que o processo específico sobre a maquiagem no Orçamento permaneça nas mãos do atual relator, ministro Bruno Dantas, suas conclusões podem ser incorporadas à análise das contas. A decisão sobre a relatoria caberá à presidente, ministra Ana Arraes. Técnicos afirmam que, independentemente do resultado, "seguramente" é um assunto para as contas de governo.
Na avaliação da equipe de Cedraz, o Orçamento foi aprovado "a toque de caixa" e ainda há muitos pontos sobre os quais a unidade técnica terá de se debruçar. Hoje, em relatório preliminar, a área técnica já solicitou mais informações ao Ministério da Economia e à Casa Civil sobre a regularidade do corte nas despesas obrigatórias, que deram lugar a emendas parlamentares para obras e outras ações de interesse dos congressistas.
Na prática, o relatório inicial colocou mais pressão sobre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Palácio do Planalto antes da decisão do presidente Jair Bolsonaro sobre o veto parcial do Orçamento para corrigir o problema do corte das despesas obrigatórias, como gastos com Previdência e seguro-desemprego. O governo pretendia basear a sua decisão para sair do impasse político-fiscal para a sanção do Orçamento na posição técnica do TCU. Para isso, pressionava o tribunal para uma decisão rápida. Bolsonaro tem até o dia 22 para sancionar o Orçamento.
"A primeira resposta do TCU sobre a nossa representação é extremamente positiva, pois aponta que nossa leitura sobre o rombo no Orçamento é, de fato, um problema. Agora, cabe ao Ministério da Economia fornecer mais informações para que o TCU apresente um relatório detalhado", afirmou o deputado Vinícius Poit (Novo-SP).
"A decisão é importante porque vai obrigar o Ministério da Economia a colocar uma posição oficial dos seus técnicos", disse ao Estadão/Broadcast o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para ele, a decisão vai ajudar que o debate "saia do emocional e caminhe para a razão, o respeito à Constituição e às leis".
Visçao monocular
Outro episódio que está na mira do relator das contas é a sanção da lei que declarou a visão monocular (cegueira de um olho) como deficiência para todos os efeitos legais. Como revelou o Estadão/Broadcast, o texto não foi submetido à análise das secretarias do Tesouro Nacional e de Orçamento Federal, responsáveis pela supervisão da política fiscal do País, apesar do risco de impacto nas contas.
Nos bastidores, há a avaliação de que a proposta deveria ter sido acompanhada de nota técnica do Tesouro e da SOF, e qualquer indício de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) poderá ser averiguado.
O trabalho de análise das contas também deve fazer uma análise sobre a eficácia das políticas públicas, sobretudo na área de saúde. O tema, que já era considerado importante, ganhou ainda mais relevância em meio à pandemia de covid-19.
