Reforma tributária: CNA defende que produtores e alimentos não sejam onerados
São Paulo, 27/08 - A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu nesta tarde, em audiência pública da Comissão Mista Temporária no Congresso Nacional, que a reforma tributária simplifique o atual sistema sem aumentar os tributos para produtores e alimentos. "Nós, da CNA, compartilhamos o sentimento de que o sistema tributário atual é complexo e oneroso para as atividades produtivas de modo geral. Concordamos em rever esse sistema, mas precisamos expressar nossa preocupação com (entre outras questões) o fato de que o produtor rural pessoa física se tornará contribuinte de uma somatória de tributos", disse o presidente do Instituto CNA, Roberto Brant, que representou na audiência o presidente da CNA, João Martins, conforme nota da entidade.
Brant lembrou que 98,2% dos produtores do Brasil são pessoas físicas, segundo o Censo Agropecuário 2017, e que torná-los contribuintes inviabilizará a produção de diversas culturas, principalmente para pequenos e médios agricultores. "É realmente uma solução insensata taxar o produtor na hora que o agro sustenta o País e mantém a atividade econômica funcionando. Todas as propostas deveriam eliminar a equiparação entre pessoas físicas e jurídicas", afirmou Brant.
Quanto ao fim da desoneração da cesta básica, prevista nas propostas em discussão, ele argumentou que os alimentos serão tributados da mesma forma que outros produtos, o que pesará no orçamento da população. "A desoneração da cesta básica favoreceu o acesso das classes baixas aos alimentos. O aumento da carga tributária para o setor agropecuário vai prejudicar os setores mais miseráveis da população brasileira", disse.
Segundo a nota da CNA, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados e que conduziu a audiência pública da Comissão Mista, afirmou que dará continuidade ao debate com a CNA e demais entidades. Também participaram da audiência a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a Confederação das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg).
