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Centrão e oposição tentam mudar texto da reforma na CCJ

Partidos articulam alterações que podem atingir pontos polêmicos da proposta, que não teriam relação direta com a Previdência

16 abr 2019
23h53
atualizado em 17/4/2019 às 08h30
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BRASÍLIA - Os partidos do Centrão e a oposição articularam nesta terça-feira (16) mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência, que está na primeira etapa da tramitação no Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. As alterações ainda estão sendo negociadas, mas podem atingir pontos polêmicos da proposta, como o fim do pagamento de multa do FGTS para quem já é aposentado e as novas regras do abono salarial. Esses pontos são considerados "jabutis", ou seja, sem relação direta com a Previdência.

Tumultos e discussões marcaram debates na CCJ na semana passada (09/04/2019)
REUTERS/Adriano Machado
Tumultos e discussões marcaram debates na CCJ na semana passada (09/04/2019) REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Oposicionistas também querem a retirada do texto das regras criadas para o benefício de assistência social para idosos carentes (BPC) e para a aposentadoria rural. O novo modelo de capitalização - por meio do qual as contribuições vão para uma conta, que banca os benefícios no futuro - e a proposta de se retirar da Constituição regras de acesso e cálculo da aposentadoria também são pontos considerados críticos pelos deputados.

'Kit obstrução'

Depois de mais de 12 horas de debates, a votação ficou para esta quarta-feira, mas os próprios governistas já admitem nos bastidores que não haverá quórum suficiente para enfrentar o "kit obstrução" da oposição e garantir a aprovação do relatório. Na véspera do feriado de Páscoa, os deputados do Centrão (bloco informal que reúne os partidos DEM, PP, PR, PRB, SD e PSC) não devem garantir presença para a votação na comissão. "Eu defendo que os jabutis sejam retirados ainda na CCJ", disse o líder do PP, Arthur Lira (AL).

Enquanto os debates aconteciam na CCJ, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reuniu, à noite, líderes do Centrão em sua residência oficial para discutir a estratégia de votação. Maia insistiu com os deputados que a proposta fosse votada antes do feriado, o que foi interpretado como tentativa de demonstração de força. Maia não concorda com a retirada capitalização nessa primeira fase de tramitação da proposta.

Durante o dia, o governo acionou uma operação "acelera" do debate. A articulação para agilizar as conversas foi comandada nos bastidores pelo próprio presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PR), que conseguiu economizar cerca de dez horas de debate com o pedido para que os deputados da base aliada ao governo reduzissem o tempo de fala ou mesmo retirar da fila falas ao longo da sessão.

Dos que falaram, 55 se posicionaram contra a proposta e 19 a favor. Ele passou o dia ligando para os deputados e contabilizando votos para aprovar a proposta. O líder do governo, Vitor Hugo (PSL-GO), acabou concordando com a oposição para que todos da lista pudessem falar contestando entendimento do próprio presidente da CCJ.

Irritação

De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), a CCJ não conseguirá votar a proposta da reforma nesta quarta. No meio do tiroteio entre oposição, Centrão e governo, Francischini acabou perdendo a paciência com a pressão dos deputados. "Não serei massa de manobra de ninguém. Nem do governo, nem da oposição, nem do Centrão, nem de ninguém. Não aceitarei pressão de quem quer que seja", disse.

Ele, porém, se mostrou otimista com a votação da PEC na comissão, prevista para hoje. Segundo o presidente da CCJ, há votos suficientes para que a reforma consiga o primeiro aval do Congresso.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, minimizou a possibilidade de a reforma da Previdência ser votada na CCJ só na semana que vem. "Vai dar tudo certo. Se for esta semana, ótimo. Se for terça que vem, está perfeito", disse Onyx, antes de uma reunião com a bancada do Amazonas no Senado.

Onyx insistiu que o governo está tendo "muito" diálogo com o Parlamento e disse que "reclamar do Executivo faz parte da cultura do Parlamento". Para ele, é preciso compreender que o Congresso tem uma forma própria de conduzir matérias.

"As coisas vão caminhar bem, só tem de ter um pouquinho de paciência. Acho que a gente precisa compreender que o Congresso tem seu tempo", disse. "O governo tem tranquilidade que, no tempo certo, vai dar tudo certo."

Ele repetiu a intenção de aprovar a reforma no Congresso até o recesso parlamentar, ou seja, ainda no primeiro semestre, quando questionado sobre uma expectativa "realista".

A proposta, declarou, vai ser aprovada com "tranquilidade e com ajustes necessários", mas com capacidade de gerar empregos no segundo semestre ainda deste ano. /COLABOROU DANIEL WETERMAN

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Estadão
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