Proposta de remanejamento orçamentário supera R$ 9 bilhões
Governo busca despesas que não devem ser executadas até o fim do ano para atender a demandas de ministérios; decisão ainda será tomada
BRASÍLIA - Sem espaço dentro do teto de gastos para atender à demanda dos ministérios por recursos, que supera os R$ 10 bilhões, o governo está mapeando despesas que não devem ser executadas até o fim do ano e cujo dinheiro ainda pode ser direcionado para áreas mais necessitadas.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a proposta de remanejamento passa dos R$ 9 bilhões, mas o martelo ainda não foi batido. Já há setores pressionando contra o cancelamento das verbas.
Segundo uma fonte da área econômica, é preciso "redefinir prioridades" diante da situação delicada das contas. Outro interlocutor do governo disse que o cenário é dramático e que está difícil resolver a situação de aperto dos ministérios.
A folga fiscal em relação ao teto de gastos é hoje de apenas R$ 666 milhões, muito aquém das demandas prioritárias apresentadas pelos ministérios. É por isso que o governo decidiu fazer um pente fino em outras despesas dos órgãos para verificar o que pode ser cancelado sem trazer grande prejuízo ao funcionamento das atividades. O tema foi discutido nesta quinta-feira em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO).
O objetivo é tentar ampliar o valor disponível enquanto não há espaço adicional dentro do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação. Na próxima avaliação que será feita das receitas e despesas do Orçamento, em setembro, há a expectativa de redução das projeções de algumas despesas obrigatórias, como folha de pagamento de servidores, o que traria certo alívio e possibilidade de contemplar outras demandas. Mas até lá não é possível contar com esse espaço.
O Estadão/Broadcast apurou que pouco mais de R$ 100 milhões da proposta atual de cancelamento se concentram no Ministério da Educação, que tem reclamado da falta de recursos, inclusive para o ano que vem.
Mesmo que o MEC seja alvo desse corte, isso não exclui a possibilidade de a própria pasta ser beneficiada com recursos na hora da distribuição. O remanejamento serve para que o governo retire dotação orçamentária de uma determinada ação para direcionar a outra que esteja sofrendo de carência de recursos.
Ainda assim, a Educação pressiona para que não haja cancelamento de verbas da pasta. Na última terça-feira (14), o ministério já conseguiu fazer com que o presidente Michel Temer voltasse atrás na ideia de vetar um artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 que beneficiaria a área. Com a decisão, o Planalto garantiu que os recursos para a educação no ano que vem corresponderão a pelo menos o valor de 2018 mais a inflação.
Prioridades. Antes mesmo de uma decisão final sobre a possibilidade de cancelar R$ 9 bilhões em gastos que não devem ser executados, algumas prioridades já foram definidas para a distribuição do dinheiro caso a proposta seja aceita, informou uma fonte do governo. Entre essas demandas mais urgentes estão recursos para o funcionamento de agências do INSS e para o pagamento de organismos internacionais.
Com o remanejamento, a área econômica tenta evitar a ampliação do montante de recursos "empoçados" nos ministérios. Até junho de 2018, havia R$ 12,7 bilhões já repassados aos órgãos, mas que ainda não haviam sido pagos. Como esse dinheiro não pode ser redirecionado a outras áreas, ele vira resultado primário (diferença entre tudo o que o governo arrecada e o que gasto, excluindo o pagamento dos juros da dívida) caso não haja desembolso até o fim do ano.
