Projeto sobre distribuidoras da Eletrobras terá Jucá como relator na CCJ do Senado
O senador Romero Jucá (MDB-RR) foi definido nesta quarta-feira como relator de um projeto sobre a privatização de distribuidoras de energia da Eletrobras na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado, onde a matéria ainda deverá passar por mais duas comissões.
O projeto, que soluciona passivos de distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste junto a fundos do setor elétrico, é visto pelo governo e por especialistas como crucial para atrair interessados nas empresas, que são fortemente deficitárias.
O governo já agendou para 30 de agosto o leilão de privatização de quatro dessas distribuidoras, que operam no Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia.
A Cepisa, que atende o Piauí, foi vendida no mês passado à Equatorial Energia, enquanto a Ceal, do Alagoas, teve a negociação proibida por uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) após ação do governo alagoano.
O projeto sobre as distribuidoras também passará pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde terá como relator o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), pai do ex-ministro de Minas e Energia Fernando Coelho Filho.
Outra comissão que deverá analisar o projeto é a de Infraestrutura (CI), que ainda não definiu relator para a matéria.
Em meio à tramitação do projeto, a equipe responsável pelo leilão das distribuidoras já avalia a possibilidade de suspender o certame agendado para 30 de agosto, caso o texto sobre as empresas não seja deliberado a tempo pelo Senado, conforme publicado pela Reuters com informação de uma fonte.
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