Presidente eleito terá de renegociar dívidas internacionais
Governo brasileiro terminou o ano passado com uma dívida de R$ 2,1 bilhões junto aos organismos internacionais
O governo deve racionalizar sua participação em organismos internacionais e negociar com bancos multilaterais a suspensão dos pagamentos de novas cotas pelo Brasil enquanto houver dívidas de anos anteriores com essas instituições. Essa é a sugestão do Ministério do Planejamento para enfrentar a restrição fiscal que tem levado o País a dar calote nessas entidades, arranhando sua imagem no exterior. A medida consta em um dos relatórios elaborados pela pasta para nortear a transição de governo.
O governo brasileiro terminou o ano passado com uma dívida de R$ 2,1 bilhões junto aos organismos internacionais, sendo quase um terço da dívida com as Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse passivo total deve subir para R$ 3,134 bilhões até o fim deste ano.
Para 2019, seriam necessários R$ 6,2 bilhões para quitar os débitos acumulados e honrar os compromissos que vencem no ano que vem. No entanto, o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê apenas R$ 532,9 milhões para o pagamento de organismos internacionais, o que sugere um passivo superior a R$ 5 bilhões ao fim de 2019.
"Esse volume é difícil de ser honrado no curto prazo, tendo em vista o teto para a expansão dos gastos públicos", diz o documento, que coloca o valor reservado no PLOA 2019 como um ponto de alerta a ser discutido pelo presidente eleito.
"Nesse cenário, aumenta a probabilidade de não se cumprirem os prazos para pagamentos de contribuições da OIs e as subscrições de capital em bancos e fundos internacionais. O atraso pode ensejar a imposição de sanções, gerando constrangimentos políticos e dano à imagem do Brasil no exterior", alerta.
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, afirma que o governo tem trabalhado para evitar que o Brasil sofra sanções pelo não pagamento. "Normalmente tem dois anos para não ser punido. Buscamos diminuir essa dívida que nós temos de tal forma que não sejamos punidos", diz.
O governo brasileiro precisou recentemente remanejar recursos do Orçamento de 2018 para garantir o dinheiro necessário ao pagamento de uma cota de US$ 300 milhões para o Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco dos Brics. O risco era de o banco ter sua nota de classificação de risco rebaixada, elevando os custos de suas linhas de financiamento. Mas ainda restam outras quatro parcelas a serem pagas até 2022, que somam US$ 1,3 bilhão.
Diante das dificuldades, o documento que será apresentado nesta segunda-feira propõe que o Brasil racionalize sua participação em organismos internacionais, "com base em avaliação criteriosa da relevância da manutenção dos vínculos com essas entidades". Para a atual equipe, essa discussão deveria começar já no primeiro mês de novo governo, assim como a renegociação da cotas em bancos multilaterais.
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