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Plano do governo prevê abertura do setor de gás nos Estados

Medida é uma das condições do novo pacote de socorro aos governos estaduais; ajuda é 'moeda de troca'

9 abr 2019
04h11
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BRASÍLIA - O novo plano do governo federal de socorro aos Estados - batizado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto - terá como uma das contrapartidas de acesso ao auxílio financeiro a abertura do mercado de distribuição de gás pelos governos estaduais. A medida faz parte da estratégia de Guedes para promover um "choque de energia barata" e ampliar os investimentos e empregos no País.

Pelo desenho do Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), nome formal do programa, os Estados terão um leque de cinco opções (condicionalidades) para ter acesso a dinheiro novo antecipado por meio de garantias do Tesouro Nacional, chefiado pelo secretário Mansueto Almeida, que está elaborando o socorro aos Estados. Os governadores também terão de cumprir medidas de ajustes nas despesas e receitas.

Uma das condições que serão colocadas à mesa para que eles entrem no plano é a abertura do mercado brasileiro de gás. Hoje, os governos regionais, que têm agências reguladoras estaduais, impedem que empresas privadas acessem os dutos de distribuição estaduais. Ao aderir ao programa, o Estado terá de aderir à regulação federal e criar a chamada figura do consumidor livre, que desobriga a compra de gás somente da distribuidora local.

Na avaliação do Ministério da Economia, se um ou dois Estados aderirem e cumprirem essa regra, poderá haver um "efeito demonstração" para outros governos regionais.

Em entrevista ao Estado, o secretário de avaliação de Política Pública, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, Alexandre Manoel Silva, disse que o setor de gás hoje no Brasil é praticamente monopolizado na parte de distribuição (downstream) pelos Estados, e na de prospecção e exploração (upstream) pela Petrobrás.

Segundo o secretário, a medida vai aumentar a competição no mercado e, consequentemente, os investimentos, o que também reforçará a arrecadação para o próprio Estado. "Há Estados que preferem ter prejuízos a permitir que outras empresas possam utilizar seus dutos", ponderou.

Petrobrás

Em outra frente, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai aprovar em reunião nesta semana a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o diagnóstico e propor ações que possam, eventualmente, serem incorporadas em acordos de controles de concentração no mercado de gás entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobrás.

A ideia do governo é que a estatal petrolífera abra a outras empresas os seus dutos de produção e escoamento de gás natural. Esse é um pleito antigo do setor industrial, que reclama do monopólio do setor.

Segundo o secretário, essas medidas são o passo inicial para uma nova política de gás. Numa terceira etapa, o governo vai enviar um projeto de lei ao Congresso para completar a regulação. "Vamos ter um choque de oferta porque uma nova camada de energia que hoje está reprimida vai ser ofertada", disse.

'Moeda de troca'

Como moeda de troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência, o plano de socorro aos governadores está sendo elaborado pela equipe econômica para os Estados menos endividados, mas que têm problemas de caixa para pagar servidores e fornecedores. Os governadores querem dinheiro novo, no curto prazo, como antecipação de recursos que serão obtidos ao longo dos quatro anos de mandato em troca da aprovação de medidas de ajuste fiscal que terão de conseguir o aval das assembleias legislativas.

Os governadores prometeram apoiar a reforma da Previdência, mas até agora não mobilizaram a suas bases. Eles alegam que, sem ajuda federal, poderá ser desencadeada uma crise sem precedentes nas finanças dos Estados, que estão em grande parte comprometidas com o pagamento de salários e aposentadorias.

O ministro da Economia prometeu a divulgação da proposta em 30 dias, mas tem sido aconselhado a acertar um apoio mais firme dos governadores. O novo programa deve beneficiar Goiás, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso do Sul, entre outros.

Estadão
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