Pagamento anual de precatórios aumentou R$ 40,4 bilhões em dez anos
No período, gastos pularam de R$ 14,28 bi para R$ 54,77 bi, segundo dados que estão sendo apresentados pelas lideranças do governo no Congresso; ideia é usar parte desses recursos para bancar o Renda Cidadã
BRASÍLIA - Centro da polêmica sobre o financiamento do novo programa social do governo, o Renda Cidadã, as despesas com o pagamento de precatórios (sentenças judiciais perdidas pela União) aumentaram R$ 40,4 bilhões entre 2010 e o projetado no Orçamento de 2021.
No período, esses gastos decorrentes de sentenças judiciais pularam de R$ 14,28 bilhões para R$ 54,77 bilhões, segundo dados, obtidos pelo Estadão, que estão sendo apresentados pelas lideranças do governo no Congresso para buscar apoio à proposta de limitar a 2% da receita corrente líquida o que pode ser pago com precatórios para financiar o Renda Cidadã.
A medida foi mal recebida e classificada pelos críticos de "pedalada fiscal" porque, na prática, adia o pagamento de uma despesa obrigatória que deve ser paga pelo governo.
A maior parte dos gastos previstos com precatórios em 2021 - R$ 22,19 bilhões - é com sentenças perdidas contra o INSS, como disputas em torno de pensões, aposentadorias e benefícios. Mas o que chama mais atenção nos números é a evolução em 11 anos dos precatórios vinculados as outras despesas de custeio e capital, chamadas de OCC. Em 2010, os precatórios de OCC somavam R$ 2,08 bilhões. Em 2021, serão R$ 20,64 bilhões, o dobro já das sentenças judiciais relacionadas a pessoal - de R$ 10,456 bilhões. Despesas com precatórios de OCC são diversas e têm crescido, sobretudo, numa velocidade muito grande. Elas podem englobar sentenças relacionadas a desapropriações e pagamentos a fornecedores que foram contestados, por exemplo.
Há precatórios também relacionados aos benefícios assistenciais. Em 2021, a previsão é de R$ 1,42 bilhão.
O aumento dos gastos com sentenças judiciais tem sido tão relevante, nos últimos anos, que acabam sendo o fator de ajuste, na elaboração do Orçamento, das despesas discricionárias, aquelas que o pagamento não é obrigatório e sobre as quais o governo tem poder de remanejo.
