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PEC que turbina benefícios sociais fragiliza ainda mais o teto de gastos, diz IFI

Para a Instituição Fiscal Independente (IFI), a proposta aprovada no Senado e em tramitação na Câmara reduz a confiança na disciplina das contas públicas

6 jul 2022 - 20h01
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BRASÍLIA - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso de disciplina fiscal, conclui a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em relatório divulgado nesta quarta-feira, 6.

Atualmente, a proposta está em tramitação na Câmara. Mas, com base no texto aprovado no Senado, a IFI cita o gasto autorizado de R$ 41,2 bilhões pela PEC. O texto é patrocinado pelo governo Jair Bolsonaro, que dribla leis fiscais e eleitorais a menos de 100 dias da disputa pelo Planalto, por meio da criação de um estado de emergência devido à alta "extraordinária e imprevisível" dos combustíveis.

O relatório também destaca que a proposta tem efeitos fiscais para os próximos anos, especialmente em relação ao fim da fila de espera do Auxílio Brasil, calculada em 1,6 milhão de famílias. Além desse ponto, a PEC eleva o benefício social de R$ 400 para R$ 600 mensais, cria uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio para taxistas, amplia o vale-gás, prevê recursos para custeio da gratuidade dos idosos no transporte público, entre outras benesses.

"À parte o mérito das medidas adotadas até então, o efeito colateral é fragilizar a principal âncora fiscal do país [o teto de gastos], com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicas", diz o relatório assinado pelo diretor-executivo Daniel Couri e pela diretora Vilma Pinto, lembrando outras iniciativas na mesma direção, como a PEC dos Precatórios.

"Portanto, independentemente de o país reunir ou não as condições para reconhecimento do estado de emergência, tarefa dada ao Congresso Nacional e não à IFI, eventual aprovação das medidas ora propostas aumentam o risco para as contas públicas no médio prazo e sinalizam falta de compromisso com a disciplina fiscal", completa.

Em relação ao novo valor do Auxílio Brasil, principal bandeira social de Bolsonaro, a IFI ressalta que o aumento de 50% é muito superior à inflação acumulada em 12 meses até maio (11,9%, segundo o INPC). Com o reajuste, a instituição afirma que o benefício passaria a custar 1,5% do PIB, em termos anualizados, mais de três vezes a média histórica do antigo Bolsa Família.

"Se o objetivo é atenuar o efeito da inflação sobre a vida dos beneficiários do programa, o que justifica um reajuste tão mais expressivo que o aumento de preços observado no período recente? A PEC nº 1/2022 carece de estimativas e estudos que embasem o valor proposto."

Neste ano, o impacto da medida seria de R$ 18,2 bilhões. Somando com a iniciativa de zerar a fila, chegaria a R$ 23 bilhões. No ano que vem, considerando o mesmo número de famílias, o fim da espera pelo Auxílio Brasil custaria R$ 7,7 bilhões a mais.

"Além disso, é possível que o Congresso resista a uma retirada abrupta do benefício extraordinário em 31 de dezembro, especialmente sob um contexto social ainda adverso, o que também elevaria os gastos do próximo ano", alertam Daniel Couri e Vilma Pinto.

Estadão
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