PEC da Previdência prevê unificação de alíquotas de regimes e contribuição mínima de 20 anos no regime geral
O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, entregue nesta quarta-feira ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a unificação de alíquotas previdenciárias nos regimes geral e próprio, além de idade mínima de 62 anos para mulheres, 65 para homens e tempo mínimo de contribuição de 20 anos no regime geral.
De acordo com a apresentação da proposta divulgada pelo Ministério da Economia, o trabalhador rural terá o mesmo tempo de contribuição mínima, mas com idade mínima de 60 anos para ambos os gêneros. O texto prevê ainda que, para o regime próprio, as idades mínimas serão de 62 e 65 anos para mulheres e homens, respectivamente, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos e 10 anos de serviço público.
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