Parecer de relator da Previdência mantém cálculo de pensão por morte
Texto proposto pelo governo prevê 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente
BRASÍLIA - O relatório da reforma da Previdência, apresentado nesta quinta-feira, 13, pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) mantém a regra do cálculo das pensões pro morte proposta pelo governo, de 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente.
O texto avança, porém, ao garantir o pagamento de 100% do benefício quando houver dependente inválido, com deficiência grave, intelectual ou mental.
"Certamente, o custo de vida da pessoa com deficiência é bem superior ao das demais pessoas, especialmente na ausência de familiares que possam prover cuidados necessários para o exercício de atividades da vida diária, que possibilitem sua participação na vida comunitária", afirmou o relator, no texto.
O relatório ainda garante pensão de ao menos um salário mínimo quando essa for a única fonte de renda dos beneficiários.
Policiais
O relatório apresentado manteve para os policiais da União (PF, PRF e Polícia Legislativa, além de agentes penitenciários) a idade mínima de 55 anos para ambos o sexo. O tempo mínimo de contribuição ficou em 25 anos para mulheres e 30 anos para homens, com tempo de atividade de 15 e 20 anos, respectivamente.
O relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), manteve a vinculação de policiais militares e bombeiros às regras de transferência para inatividade e pensão por morte das Forças Armadas, até que seja aprovada uma lei complementar.
Em março, o presidente Bolsonaro entregou à Câmara um projeto de lei que altera as regras previdenciárias dos militares e reestrutura as carreiras das Forças Armadas. Uma comissão especial foi criada para analisar a proposta.
