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Pagamento à Petrobras após acordo de cessão onerosa precisa de aval do Congresso, diz secretário

15 abr 2019
18h12
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O governo precisará de aval do Congresso para fazer o pagamento à Petrobras de 9,058 bilhões de dólares como parte da conclusão da renegociação do contrato da chamada cessão onerosa, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, nesta segunda-feira.

A logo of the Brazil's state-run Petrobras oil company is seen in Rio de Janeiro, Brazil March 25, 2019.  REUTERS/Sergio Moraes
A logo of the Brazil's state-run Petrobras oil company is seen in Rio de Janeiro, Brazil March 25, 2019. REUTERS/Sergio Moraes
Foto: Reuters

"Precisaremos do Congresso Nacional para fazer o pagamento, esse é um fato ... se for alteração do teto de gastos é PEC (Proposta de Emenda à Constituição), se for uma abertura de um crédito extraordinário, um PL (Projeto de Lei)", afirmou.

"A forma como isso vai ser feito, se por Medida Provisória ou não, ainda está em discussão", completou.

Rodrigues reiterou que o governo trabalha com o pagamento à Petrobras de uma só vez, neste ano. Na prática, a expectativa é de entrada de receita primária via bônus de assinatura do leilão do excedente do pré-sal e de saída de parte dos recursos pelo pagamento à Petrobras.

O secretário afirmou, durante coletiva de imprensa, que o governo se debruça ainda sobre a possibilidade de dividir recursos do bônus de outorga com Estados e municípios, numa outra investida que demandaria chancela do Congresso.

Sobre o valor a ser arrecadado com o leilão do excedente do pré-sal, Rodrigues pontuou que a cifra de 100 bilhões de reais que circulou na imprensa não tem subsistência técnica, podendo ser menor ou maior.

"Os campos são muito produtivos, pode haver surpresa e ser até mais", disse.

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