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Padilha diz que haverá proposta de prazo para encerrar Perse

22 abr 2024 - 19h31
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira que o governo vai apresentar uma proposta que estabeleça um prazo para encerrar o programa Perse, criado na pandemia para apoiar com benefícios tributários os setores de eventos e de restaurantes, entre outros.

"Isso garante um processo de finalização desse programa", disse em entrevista a jornalistas após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. "E a proposta agora é que ele tem um prazo para encerrar e uma definição do teto máximo de impacto nas receitas, nas contas públicas que esse programa venha a ter."

Segundo Padilha, a ideia é levar o projeto à votação na Câmara esta semana. Mais tarde, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou em entrevista a jornalistas antes de uma reunião com Haddad e outros líderes do Congresso que um acordo sobre o tema será alcançado e que a votação da medida ocorrerá na terça-feira.

Conforme a Reuters noticiou, acordo praticamente já fechado pelo governo com lideranças do Congresso limita o custo total com o programa a 15 bilhões de reais até 2027, mas se o total de recursos for gasto apenas em um ano, o programa é extinto. Segundo Padilha, o programa tem um impacto este ano de cerca de 5 bilhões de reais.

O fim do projeto é, de acordo com o ministro, um dos principais pontos de negociação do governo com o Congresso Nacional no momento.

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