Órgão alertou Aneel sete vezes sobre problemas no Amapá antes do apagão
Operador Nacional do Sistema Elétrico reportou mensalmente que um dos três transformadores da subestação Macapá estava parado para manutenção e, por quatro vezes, alertou sobre os riscos de a situação gerar sobrecarga
BRASÍLIA - O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) relatou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) os problemas no Amapá sete vezes antes do apagão que deixou o Estado às escuras por mais de 20 dias em novembro. Ao longo do ano passado, o ONS reportou mensalmente que um dos três transformadores da subestação Macapá estava parado para manutenção e, por quatro vezes, chegou a alertar sobre os riscos de a situação gerar sobrecarga.
A fiscalização de empresas do setor é atribuição exclusiva da Aneel. Mais de um terço dos funcionários da agência têm acesso a esses relatórios: ao menos 225, de um total de 672, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A subestação de Macapá que pegou fogo é operada pela Linhas de Macapá de Transmissora de Energia (LMTE) e deveria ter três transformadores disponíveis para atender o Estado. Mas apenas dois estavam em funcionamento em 3 de novembro, quando aconteceu o incêndio. Um dos equipamentos foi danificado, o outro ficou comprometido por sobrecarga e parou de funcionar, o que deixou o Estado no escuro por quase quatro dias. O terceiro, que serve como "backup" para evitar apagões, estava inoperante desde 30 de dezembro de 2019, como apontou o ONS.
A primeira etapa da apuração de um problema no setor começa na própria concessionária, que deve informar a indisponibilidade de equipamentos quando eles estão há mais de 90 dias fora do sistema. Esses dados são repassados pelo ONS por boletins mensais, que informam falhas e interrupções de energia Sistema Interligado Nacional (SIN). À Aneel, caberia fiscalizar as informações apurados pelo operador, cobrar uma solução por parte da empresa e aplicar punições, em casos de negligência ou omissão comprovada.
Os relatórios mensais do ONS trazem informações sobre todas as instalações indisponíveis há mais de 90 dias. O primeiro relato foi feito à Aneel em abril, com dados relativos a março - oito meses antes do apagão que deixou o Estado sem luz. O alerta foi repetido em todos os seguintes, dos meses de maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro.
O ONS foi além e relatou ainda o risco de problemas no fornecimento do serviço. Em quatro relatórios aos quais os técnicos da Aneel têm acesso, o Operador apontou que a perda de outro transformador poderia provocar sobrecarga no remanescente - o que de fato aconteceu.
Os relatórios mostram que a LMTE adiou continuamente o prazo para a volta do funcionamento do transformador danificado. A reportagem apurou que a empresa informou que o equipamento voltaria a funcionar em janeiro, depois em fevereiro e por fim em março. Quando os primeiros 90 dias passaram e o problema passou a fazer parte do relatório mensal, a concessionária previa que o reparo fosse concluído em maio. No último boletim antes do apagão, o prazo era 4 de novembro, o que também não foi cumprido. A Aneel reconheceu que não enviou equipes para fiscalizar a subestação ao longo do ano passado.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a empresa levou quase um ano para enviar o transformador para o conserto. O transporte do equipamento, que estava parado desde dezembro, só começou após o apagão, no dia 15 de novembro. A Gemini Energy (formada pelos fundos de investimento Starboard e Perfin) detém 85% de participação na linha e 15% são da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).
O apagão no Amapá é apurada pela Aneel e não há prazo para conclusão do processo. Um relatório da análise inicial da agência, de caráter reservado, teve parte dos termos divulgados pela TV Globo e apontou que falhas do ONS e da empresa responsável pela subestação causaram o apagão.
Os termos de notificação foram enviados pela Aneel em 22 de dezembro e poderão ser respondidos até a próxima semana, no dia 21. A agência só irá emitir um posicionamento final sobre o processo após análise dessas informações. As partes envolvidas podem recorrer da decisão administrativamente. Se não concordarem com a conclusão, podem ir à Justiça.
Em nota, o ONS confirmou o recebimento do documento e afirmou que irá se manifestar dentro do prazo previsto, "prestando os devidos esclarecimentos e apresentando as evidências para demonstrar que atuou conforme suas atribuições legais e dispositivos regulatórios".
A LMTE, responsável pela subestação, afirmou que "não houve negligência" na operação. Em nota, a empresa afirmou que as causas do apagão ainda estão sendo apuradas e não foi "encontrado qualquer indício de que o problema seja ligado à manutenção dos equipamentos pela LMTE ou a problemas por parte da gestão da companhia."
"Ressaltamos ainda que um conjunto de fatores levou à perturbação do sistema Macapá, tais como falta de redundância, falta de planejamento, falta de sistema de proteção que deveria estar previsto no projeto, o que sinaliza que deve-se estender a fiscalização para outros entes setoriais", diz a nota.
Um relatório inicial de análise da perturbação, feito pelo ONS no início de dezembro, mostra que houve defeito nos transformadores utilizados pela LMTE na subestação Macapá. O documento levantou ainda a hipótese de que houvesse problemas no isolamento dos equipamentos. A LMTE tem 90 dias para responder aos termos do relatório - que funcionaria como uma espécie de caixa preta para acidentes aéreos.
