Onyx diz que ausência de regras para militares na PEC da Previdência foi questão de tramitação
Ministro-chefe da Casa Civil ainda reforçou que há compromisso de que as Forças Armadas vão contribuir com as mudanças no sistema previdenciário
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esclareceu nesta quinta-feira, 21, que o encaminhamento da proposta de reforma da Previdência, ao Congresso, sem incluir o projeto que altera as regras dos regimes previdenciários dos militares foi uma decisão tomada apenas para facilitar a tramitação. "Como há um processo de PEC (proposta de emenda à Constituição) para todos, com exceção dos militares, preferimos postergar o envio apenas por uma questão de tramitação", disse Lorenzoni em entrevista à Rádio Gaúcha.
Ele reforçou, no entanto, que há o compromisso de que as Forças Armadas vão contribuir com as mudanças na Previdência e ressaltou pontos que serão alterados como o aumento na alíquota de contribuição e maior tempo de serviço até a aposentadoria militar.
Na quarta-feira, caciques de partidos do chamado Centrão criticaram publicamente o governo federal por não apresentar as regras propostas para os militares. "A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados", escreveu o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do PRB e 1º vice-presidente da Câmara, em sua página no Twitter. O senador Ciro Nogueira (PI), presidente do PP, escreveu também na rede social que uma reforma da Previdência que não inclua os militares, "não deveria sequer tramitar".
A ausência dos militares das Forças Armadas na proposta de reforma da Previdência enviada hoje por Bolsonaro à Câmara é um sinal ruim para a sociedade e pode dificultar o andamento da proposta entre os deputados.
— Marcos Pereira (@marcospereira04) 20 de fevereiro de 2019
A respeito da chegada da PEC da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, tenho a convicção de que, sem uma reforma que alcance também os militares, o texto apresentado não deveria sequer tramitar.
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) 20 de fevereiro de 2019
Mais tarde, em pronunciamento na televisão, Bolsonaro afirmou que a reforma seria justa para todos e citou os militares no discurso. "A nova Previdência será justa para todos, sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição. Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares", disse.
Na entrevista dada por Onyx na manhã desta quinta-feira, em linha com o posicionamento de Bolsonaro, o ministro ressaltou que o governo federal está preocupado com as pessoas de baixa renda e que o sistema previdenciário que está sendo construído - que vai do pagamento de R$ 400 a um salário mínimo - seria melhor do que deixar esta faixa da população com recursos do programa Bolsa Família. "Quando a gente fala de olhar fraterno é isso", comentou. O chefe da Casa Civil ainda enfatizou que os políticos vão entrar no regime geral da Previdência e desmentiu a possibilidade de corte de recursos para pessoas com deficiência.