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Ofício de líder do governo que sugere novos cortes em despesas obrigatórias foi redigido no MDR

Ministério é um dos mais interessados na derrubada dos vetos, principalmente após o Casa Verde Amarela ficar sem verba no Orçamento para fazer novas moradias

4 mai 2021
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BRASÍLIA - Um ofício encaminhado ao Ministério da Economia pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), sugerindo uma recomposição menor em despesas obrigatórias, como seguro-desemprego, foi elaborado dentro do Ministério do Desenvolvimento Regional, segundo evidências coletadas pelo Estadão/Broadcast.

Nas propriedades do documento, é possível identificar que o nome do autor é Helder Melillo Lopes Cunha Silva, nomeado hoje como secretário-executivo adjunto do MDR. Antes, ele era diretor do Departamento de Produção Habitacional da pasta.

O MDR é um dos principais interessados na articulação para recompor menos as despesas obrigatórias, pois assim vai recuperar recursos para a continuidade de obras, inclusive as do programa habitacional Casa Verde e Amarela, que ficou com verbas zeradas para novas moradias após o veto ao Orçamento.

A pasta é comandada por Rogério Marinho, a quem o ministro da Economia, Paulo Guedes, costuma se referir como "fura-teto" devido às tentativas de manobra para gastar mais com investimentos e obras. Já o MDR faz críticas nos bastidores à atuação da Economia de forma "independente" a orientações do próprio presidente Jair Bolsonaro de não cortar recursos para obras em andamento. Marinho e Guedes têm uma desavença antiga.

O ofício enviado pelo senador Eduardo Gomes, mas redigido dentro do MDR busca uma solução, para o impasse das obras que ficaram sem recursos. Gomes também é relator do projeto de lei enviado ao Congresso para recompor R$ 19,767 bilhões em despesas obrigatórias que haviam sido "maquiadas" pelos parlamentares.

No documento, o líder do governo sugere a recomposição menor em gastos com seguro-defeso (pago a pescadores artesanais) e seguro-desemprego para abrir espaço aos investimentos. Como mostrou o Estadão/Broadcast mais cedo, a articulação é para derrubar parte do veto ao Orçamento e restabelecer os recursos para algumas obras.

"A presidência do INSS e a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apresentam expectativa de economia gerada em decorrência de ações de monitoramento na manutenção dos Registros Gerais de Pesca (RGP) e no Seguro Desemprego ao Pescador Artesanal (SDPA) de R$ 1.077.600.857,00. Avalia-se, portanto, que é desnecessária a recomposição do referido valor", diz trecho do ofício obtido pela reportagem.

"Adicionalmente, tendo em vista a publicação das Medidas Provisórias nº 1045, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e nº 1046, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, questiona-se se ainda assim é necessária a recomposição do valor restante para a despesa destinada ao seguro-desemprego", afirma em outro trecho. No projeto de lei, a recomposição no seguro-desemprego é prevista em R$ 2,629 bilhões.

Procurado, o MDR não se manifestou. A reportagem tentou entrar em contato com o líder do governo, mas não houve retorno.

Estadão
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