OAB sugere aumento escalonado em alíquota de tributo substituto do PIS/Cofins
Proposta foi apresentada para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; OAB também disse que fase de transição e regras bem detalhadas são essenciais para o novo imposto
BRASÍLIA - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou nesta segunda-feira, 3, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), proposta com seis mudanças no projeto de reforma tributária do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo imposto que unifica o PIS/Cofins.
Entre as alterações está o aumento escalonado da alíquota de CBS devida pelos profissionais liberais, com profissão regulamentada, até o patamar de 12% previsto no projeto enviado pelo governo e o repasse compulsório do tributo no preço aos contratos já vigentes, como aluguéis.
A reunião presencial, ocorrida em São Paulo, contou com a presença da assessora do ministro da Economia, Paulo Guedes, Vanessa Canado, para discutir o projeto. Canado disse que nesta terça-feira o governo divulgará painel com perguntas e respostas sobre o projeto do governo para esclarecer dúvidas que surgiram entre os tributaristas.
Como modificações, a OAB pede ainda que seja incluída no projeto a possibilidade de se excluir as perdas com inadimplência da base de cálculo do novo tributo e a adoção de um prazo para o ressarcimento em espécie do crédito eventualmente acumulado.
"A despeito da OAB defender uma reforma mais ampla, que resolva a questão federativa como um todo, incluindo Estados e municípios , a ideia foi contribuir com sugestões de ajustes no projeto da CBS, principalmente para atenuar o brutal efeito do possível novo tributo sobre os prestadores de serviço", disse Luiz Bichara, procurador tributário da OAB. Segundo ele, o painel de perguntas e respostas deixará claro que outras despesas, que não bens ou serviços - como aluguéis ou royalties, terão direito ao crédito do CBS.
O projeto do governo será encaminhado pelo presidente Maia para a comissão mista da Câmara e Senado que discute a reforma tributária. Ou seja, não terá uma tramitação separada.
Para a OAB, uma fase de transição e regras mais enfáticas sobre a aplicação do novo tributo em contratos em andamento são pontos cruciais.
