Nota técnica do Cade vê riscos para concorrência em venda de ativos da Avianca
O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica vê possíveis problemas concorrenciais em plano apresentado nesta semana pela Avianca Brazil, que está em recuperação judicial, para se desfazer de parte de seus ativos, conforme nota técnica divulgada nesta sexta-feira.
Pela proposta apresentada na quarta-feira, a Avianca Brasil planeja se separar em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPIs), que serão vendidas separadamente em leilão. O plano adiciona concorrência pelos slots detidos pela empresa em alguns dos aeroportos mais movimentados do país.
"Há indícios de que o nível de concentração de mercado altera a conduta dos agentes, sendo que o plano (de recuperação) já referido poderia... vir a impactar o comportamento dos agentes e, eventualmente, mudar o nível de preço para os consumidores", afirma a equipe do DEE do Cade em nota técnica.
"Assim, do ponto de vista de advocacia da concorrência, é interessante que este tipo de preocupação seja levado em consideração pelos credores, quando da decisão a respeito dos rumos da empresa", ponderou em nota.
Para o DEE, a solução com menor potencial de gerar preocupação concorrencial seria um novo entrante assumir a operação das unidades, tendo em vista que, neste caso, não haveria mudança do nível de concentração do setor.
"Por outro lado, nos cenários de aquisição das UPIs por Gol ou Latam, as preocupações seriam as mais elevadas. Isso porque as companhias já apresentam altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua."
A Gol e a Latam Airlines Brasil, afiliada da Latam Airlines , disseram nesta semana que já se comprometeram a apresentar uma oferta no valor mínimo de 70 milhões de dólares por pelo menos uma UPIs.
Para o DEE, a aquisição das UPIs pela Azul apresenta um nível de preocupação concorrencial menor do que no contexto com Latam ou Gol. "Seria necessária, no entanto, uma análise profunda para uma conclusão sobre essa operação, que só é realizada quando da notificação da operação ao Cade."
No mês passado, a Azul assinou um acordo não vinculante de 105 milhões de dólares para compra de ativos da Avianca Brasil, incluindo slots em aeroportos e contratos de leasing de aviões da rival. Porém, uma fonte envolvida no processo de recuperação disse na semana passada que desentendimentos entre a Azul e os credores ameaçavam atrapalhar um acordo.
O Departamento de Estudos Econômicos do órgão antitruste ressalta que os agentes envolvidos no desinvestimento devem levar em consideração o risco regulatório associado à alienação de ativos de grande porte, que precisam ser analisados por agências governamentais como o Cade.
"Esse risco envolve não apenas a possibilidade de ter a operação reprovada com base no cenário atual, mas, também, o risco de não serem aceitas propostas de desinvestimentos apresentados pelas empresas", afirmou.
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