Negociação de cessão onerosa com Petrobrás pode ser feita sem projeto de lei, diz ministro
De acordo com Bento Lima Albuquerque, da pasta de Minas e Energia, essa possibilidade já vinha sendo estudada pelo governo do ex-presidente Michel Temer
BRASÍLIA - O ministro de Minas e Energia, Bento Lima Albuquerque, sinalizou nesta quarta-feira, 23, que as negociações para a revisão do contrato de cessão onerosa com a Petrobrás poderão ser concluídas sem a necessidade de aprovação do projeto de lei que está em tramitação no Congresso Nacional. Essa possibilidade já vinha sendo estudada pelo governo do ex-presidente Michel Temer, mas agora poderá ser levada adiante pela equipe do presidente Jair Bolsonaro para destravar o megaleilão que pode render R$ 100 bilhões aos cofres da União.
O governo anunciou hoje 35 metas para os primeiros 100 dias, entre elas viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa - que só pode ocorrer após a revisão do contrato -, previsto para o terceiro trimestre de 2019. "Não consideramos a questão do Legislativo (na meta)", afirmou Albuquerque.
No período de transição de governo, houve grande pressão do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para repartir os recursos arrecadados com Estados e municípios. Essa negociação acabou travando o projeto de lei no Congresso Nacional. Embora o ministro da Economia, Paulo Guedes, tenha sinalizado favoravelmente à divisão do dinheiro, a equipe do governo anterior alertou que o repasse estouraria o teto de gastos. Diante disso e do recesso, as negociações do projeto pararam completamente, e o governo anterior passou a cogitar a hipótese de revisão do contrato apenas com o aval do Tribunal de Contas da União (TCU).
Albuquerque lembrou que a cessão onerosa é um contrato firmado entre Petrobrás e União em 2010 e que há um potencial muito maior que os 5 bilhões de barris que a estatal poderá explorar segundo essa negociação. Segundo ele, as condições do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para aprovar a realização do leilão envolvem a revisão do contrato.
"Estamos tratando da revisão do contrato. Uma das partes é a Petrobrás, outra é a União, representada pelo Ministério da Economia, Tribunal de Contas da União e Advocacia-Geral da União", afirmou o ministro.
Quando questionado se a negociação poderia ocorrer apenas entre as partes, seguindo uma lógica privada de renegociação de contrato, Albuquerque confirmou. "Estamos estudando isso", disse. "A questão do processo legislativo é outra", afirmou.
