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Não há espaço no Brasil para ficar brincando (com corte de impostos) como nos EUA, diz Bernard Appy

Tributarista afirmou que sua proposta de reforma tributária será utilizada como base para discussão na Câmara dos Deputados

3 abr 2019
11h55
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SÃO PAULO - O tributarista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, afirmou em evento do Bradesco BBI nesta quarta-feira, 3, que o Brasil não tem espaço fiscal "para ficar brincando" com corte de impostos, como fez o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que reduziu tributos para empresas e pessoas físicas.

O que reduzir em algum tributo precisa ser compensado em outros, como com a tributação de dividendos, disse Appy. O tributarista disse ver "possibilidade razoável" de avanços de temas tributários no Congresso, pois é uma agenda que o próprio governo está defendendo.

No final de semana, o presidente Jair Bolsonaro usou as redes sociais para afirmar que o governo estuda a redução de impostos para empresas, assim como fez Trump nos EUA.

No mesmo painel de Appy, o especialista e sócio do Mattos Filho Advogados, Roberto Quiroga, explicou que os recentes estudos da Receita Federal apontam que o impacto da retirada da isenção de títulos como poupança e letra hipotecaria, "seria mínimo e desestimularia alguns setores do mercado financeiro".

Quiroga também defendeu uma "reforma tributária ampla", que ataque inclusive "micropontualidades", como o elevado contencioso tributário no País, que hoje soma R$ 3 trilhões - 50% do Produto Interno Bruto (PIB), disse ele.

A proposta de Appy

Appy afirmou também que a proposta de reforma tributária elaborada por ele deve servir de base para uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que a Câmara dos Deputados quer elaborar, segundo teria sido conversado em uma reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), na terça 2.

"Pelo que eu entendi, o deputado Baleia Rossi (MDB) vai apresentar uma PEC que, em princípio, a base seria nossa proposta", disse, ponderando em seguida: "Não decidimos nem pelo Congresso, nem pela equipe econômica, nós só apresentamos nossas propostas."

Ele explicou que a ideia é fazer uma simplificação "radical" de forma ampla e acrescentou que, se a proposta "passar de forma limpa pelo Congresso", poderia impactar o PIB potencial em 10% em 15 anos. "Proposta está colocada, a partir da reunião de ontem aparentemente essa vai ser a proposta de referência na Câmara dos Deputados", disse.

Segundo ele, alterar apenas as regras de PIS/Cofins e ICMS é insuficiente e tem custo político elevado. A ideia, disse, é criar um único imposto sobre o consumo, o IVA, que unificaria uma série de tributos de forma gradual, em 50 anos, para diluir o impacto para as contas dos Estados e municípios. Além disso, defendeu o crédito amplo na cadeia produtiva, a desoneração do investimento e a tributação no destino (ou seja, onde o produto é consumido).

Appy defendeu ainda a tributação sobre dividendos, mas ponderou que é necessário "tomar cuidado para que não leve a uma tributação em cascata". "Ideia é que (com a reforma) a única obrigação acessória das empresas será emitir nota fiscal eletrônica. Simplificação seria radical", disse.

Estadão
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