Mudanças nas regras para policiais e professores travam início de votação de destaques à reforma
Apesar do aval do governo para que o abrandamento de regras para aposentadoria de policiais seja aprovado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria "batendo o pé" contra a mudança, dizem parlamentares próximos
BRASÍLIA - A falta de acordo para mudanças nas regras de policiais federais e professores é o que está atrasando a continuidade da votação dos destaques (sugestões de alterações ao texto-base) à reforma da Previdência, dizem fontes.
Apesar do aval do governo para que o abrandamento de regras para aposentadoria de policiais seja aprovado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria "batendo o pé" contra a mudança, dizem parlamentares próximos. A avaliação é de que se Maia ceder nesta questão, ele não terá como segurar outras mudanças, como as cobradas para professores.
Esse cenário estaria provocando um grande impasse no Centrão, bloco informal independente ao governo, e colocando em risco a votação, que pode ficar para a próxima semana ou, se não houver acordo, até para o próximo mês depois da volta do recesso parlamentar no dia 2 de agosto.
Na quarta-feira, 11, o destaque do PL que retirava a categoria da educação da reforma foi derrubado. A alternativa para eles agora seria uma medida de autoria do PDT ou uma do Solidariedade que estão na fila dos destaques não votados.
Considerado desastroso pelo governo, o destaque nº29, do Solidariedade, cria uma nova regra de transição para o segurados do INSS, com base apenas no tempo de contribuição, sendo 35 anos para homens e 30 anos para as mulheres, com 30% de pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar. Segundo uma fonte, essa medida teria um impacto fiscal relevante na economia esperada com a reforma, o que seria uma dura derrota tanto para o governo, como para Maia.
O mesmo destaque também diz que, para os professores, essa regra teria cinco anos de tempo de contribuição a menos. Ou seja, para a categoria valeria 30 anos para homens e 25 anos para as mulheres, além dos 30% de pedágio.
Pela proposta aprovada no plenário, há 5 regras de transição para os trabalhadores da iniciativa privada que já estão no mercado. Uma dessas regras vale também para servidores - além disso, esta categoria tem uma opção específica. Todas as modalidades vão vigorar por até 14 anos depois de aprovada a reforma. Pelo texto, o segurado poderá sempre optar pela forma mais vantajosa. Nenhuma das regras atuais, porém, leva em conta só tempo de contribuição - seja para servidores, trabalhadores da iniciativa privada e professores. Em todas, há exigência de uma idade mínima.
