MPT entra com ação civil pública contra JBS por surto de coronavírus na unidade de Montenegro, no RS
Pelo menos 26 trabalhadores estão com coronavírus, outros 301 apresentam sintomas da doença; multa diária é de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta terça-feira, 25, uma ação civil pública contra a JBS de Montenegro, no Rio Grande do Sul, devido a um surto de coronavírus na unidade. Na ação, o MPT solicita à Justiça do Trabalho que determine o afastamento imediato de todos os empregados e trabalhadores terceirizado sob pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado.
Existem 36 casos confirmados laboratorialmente na unidade de Montenegro e 301 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com a covid-19, "que não foram submetidos a qualquer teste para detecção da contaminação". Além disso, 125 pessoas tiveram os primeiros sintomas de 14 de julho a 14 de agosto, dos quais 18 foram confirmados com a doença.
O MPT também solicitou à Justiça do Trabalho que a JBS realize triagem médica para verificar a atual situação de saúde dos empregados e, concomitantemente, aplique testes para identificação de covid-19, entre outras exigências para auxiliar na contenção e na prevenção da doença na unidade.
O MPT relata, ainda, que um empregado da JBS morreu em 4 de agosto. Ele exercia a função de gerente de produção e foi vítima de coronavírus. "A JBS não cumpre integralmente medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, tampouco as recomendadas em seus próprios protocolos de prevenção", diz o texto do MPT.
Esta é a sétima ação ajuizada contra a JBS no RS desde o começo da pandemia. Há mais seis ações civis públicas em tramitação com mesmo objetivo em relação às fábricas da empresa: Caxias do Sul (unidade Ana Rech), Garibaldi, Passo Fundo, Três Passos e Trindade do Sul (duas ações).
Outro lado
A JBS disse que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública. Em nota enviada ao Broadcast Agro, a JBS reitera que a saúde dos colaboradores é "prioridade absoluta" da empresa, que afirma que implementou "um robusto protocolo para prevenção contra a covid-19 em suas unidades".
"As medidas adotadas pela empresa estão em conformidade com a Portaria interministerial NR. 19, de 18 de junho de 2020 (Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia) e seguem as orientações de médicos infectologistas especializados e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein."
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