O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou nesta terça-feira, 25, uma ação civil pública contra a JBS de Montenegro, no Rio Grande do Sul, devido a um surto de coronavírus na unidade. Na ação, o MPT solicita à Justiça do Trabalho que determine o afastamento imediato de todos os empregados e trabalhadores terceirizado sob pena de multa diária de R$ 50 mil por item descumprido e por trabalhador não afastado.
Existem 36 casos confirmados laboratorialmente na unidade de Montenegro e 301 casos de trabalhadores com sintomas compatíveis com a covid-19, "que não foram submetidos a qualquer teste para detecção da contaminação". Além disso, 125 pessoas tiveram os primeiros sintomas de 14 de julho a 14 de agosto, dos quais 18 foram confirmados com a doença.
O MPT também solicitou à Justiça do Trabalho que a JBS realize triagem médica para verificar a atual situação de saúde dos empregados e, concomitantemente, aplique testes para identificação de covid-19, entre outras exigências para auxiliar na contenção e na prevenção da doença na unidade.
O MPT relata, ainda, que um empregado da JBS morreu em 4 de agosto. Ele exercia a função de gerente de produção e foi vítima de coronavírus. "A JBS não cumpre integralmente medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias, tampouco as recomendadas em seus próprios protocolos de prevenção", diz o texto do MPT.
Esta é a sétima ação ajuizada contra a JBS no RS desde o começo da pandemia. Há mais seis ações civis públicas em tramitação com mesmo objetivo em relação às fábricas da empresa: Caxias do Sul (unidade Ana Rech), Garibaldi, Passo Fundo, Três Passos e Trindade do Sul (duas ações).
Outro lado
A JBS disse que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública. Em nota enviada ao Broadcast Agro, a JBS reitera que a saúde dos colaboradores é "prioridade absoluta" da empresa, que afirma que implementou "um robusto protocolo para prevenção contra a covid-19 em suas unidades".
"As medidas adotadas pela empresa estão em conformidade com a Portaria interministerial NR. 19, de 18 de junho de 2020 (Ministérios da Saúde, Agricultura e Economia) e seguem as orientações de médicos infectologistas especializados e instituições de referência, como o Hospital Albert Einstein."
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