MPF obtém liminar exigindo que CSN informe mercado sobre paralisação em usina de Volta Redonda
A CSN terá 48 horas para informar ao mercado e aos acionistas no Brasil e no exterior sobre a paralisação das atividades na usina Presidente Vargas, em Volta Redonda (RJ), informou nesta segunda-feira o Ministério Público Federal em comunicado.
A Justiça Federal de Volta Redonda (RJ) acolheu o pedido do MPF e concedeu liminar exigindo que a CSN divulgue o conteúdo da notificação expedida pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que determina a interrupção das operações naquela unidade.
Ainda conforme a decisão judicial, CSN, Inea e o Estado do Rio de Janeiro têm até 15 de dezembro para se manifestarem sobre os demais pedidos do MPF, incluindo a impossibilidade de celebração de novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para continuação das operações e a discussão obrigatória de termos dentro do processo judicial.
A Justiça Federal ainda se comprometeu a decidir todos os pedidos de liminares formulados pelo MPF e ainda pendentes até 19 de dezembro, de acordo com o comunicado.
Em 8 de dezembro, a CSN informou ter recebido autorização ambiental para manter a operação plena na usina por 180 dias, acrescentando que buscaria uma solução consensual definitiva.
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