MP que libera saque de até R$ 1.045 sai da pauta da Câmara e deve perder a validade
De acordo com a Caixa, os depósitos dos recursos do fundo para os trabalhadores vão continuar seguindo o calendário divulgado pelo banco
BRASÍLIA - O governo conseguiu costurar um acordo para que a Medida Provisória 946, sobre os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fosse retirada da pauta desta terça-feira da Câmara e, com isso, perdesse sua validade, já que o prazo expirava nesta quarta-feira, 5. Foram 294 votos a favor da retirada de pauta e 148 contra. A estratégia do governo foi antecipada pelo Estadão/Broadcast na segunda-feira, 3.
Os senadores fizeram mudanças no texto, que levaram ao governo se colocar contra a aprovação do texto. Foi incluída a permissão para o saque de todo o FGTS pelos trabalhadores demitidos durante a pandemia, inclusive para os que pedirem demissão - o que não é permitido em tempos normais.
Para os trabalhadores que nasceram de janeiro a junho, o valor, de até R$ 1.045, já foi depositado nas contas virtuais criadas pela Caixa. O banco estatal informou que não haverá mudança no calendário do depósito para os trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro (o crédito vai cair entre 10 de agosto e 21 de setembro, de acordo com o mês do aniversário). Segundo a Caixa, já foram depositados R$ 18,7 bilhões a cerca de 29,5 milhões de trabalhadores. A previsão é que o saque emergencial FGTS beneficie até 60 milhões de trabalhadores, que receberão até R$ 37,8 bilhões.
Cálculos do Ministério da Economia, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, apontam para um potencial extra de saques de R$ 98,5 bilhões de recursos do FGTS caso as mudanças incluídas no Senado fossem aprovadas. Segundo as contas do ministério, a permissão para que trabalhadores que pediram demissão sacar todo o seu FGTS poderia retirar R$ 29 bilhões do fundo em um curto prazo. Outros R$ 24 bilhões saíram dos cofres com relação às contas que já têm registro de pedido de demissão desde o início da pandemia.
A derrubada da MP teve amplo apoio dos partidos do Centrão, mas também de legendas como DEM, MDB e PSDB. A oposição foi contra a derrubada da medida.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que há um acordo para que seja apresentado um projeto de lei. "Conversei com Vitor Hugo e temos dois caminhos, primeiro um decreto legislativo regulamentando os efeitos da MP até o dia de hoje, garantindo o saque daqueles que tem benefício e direito e depois a possibilidade de um projeto de lei, naquilo que tem acordo para que possamos votar o mais breve possível", disse. Posteriormente, ele afirmou que a via do projeto de lei seria o que garantiria mais segurança jurídica. "Votamos a urgência amanhã e vota o projeto na próxima quarta-feira, 12, organizando os efeitos da medida provisória", disse Maia.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), comemorou a derrubada. "Vamos ter chance de debater a garantia do saque para todos os que precisarem em um projeto de lei a parte", disse.
"As mudanças ocorridas no Senado acabaram tendo impacto muito significativo e entendemos que a melhor saída é a retirada de pauta", afirmou o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (SP). "Se aprovarmos da forma que está vamos gerar mais desemprego", disse o deputado Luis Miranda (DEM-DF), ao orientar pelo partido a retirada da MP da pauta.
O líder do PDT, Wolney Queiroz (PE), se disse "perplexo" com a postura do governo. "É a mesma coisa para colocar um time pra jogar sozinho e ele leva cinco gols contra", disse. Ao passar pelo Senado, o texto foi relatado pelo líder do governo Fernando Bezerra (MDB-PE) e foi aprovada por unanimidade.
Construção comemora
O presidente da Câmara da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, elogiou o acordo no Congresso para a retirada de pauta da MP. "Fico feliz pela sensibilidade do Congresso em ver os impactos do que está sendo proposto", disse Martins.
Segundo ele, caso a possibilidade de saques fosse ampliada poderia trazer problemas de sustentabilidade para o FGTS. O fundo tem hoje R$ 424 bilhões em depósitos nas contas dos trabalhadores. "Imagine se 30% dos trabalhadores optasse por sair do emprego e sacar. Qualquer um poderia pedir demissão, sacar e voltar como Pessoa Jurídica. Este é o risco", disse. A construção civil é um dos setores beneficiados por financiamento com recursos do FGTS.
"Este pessoal da área econômica já fez besteira no saque aniversário (modalidade que permite saque anual na data do aniversário do trabalhador) agora faria novamente", disse Martins sobre as negociações da MP.
