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Movimentação no Congresso para votar projetos que elevam os gastos põe Planalto em alerta

De olho em folga no teto de despesas de 2022, parlamentares querem aprovar projeto de incentivo ao setor cultural e vale-gás para população de baixa renda; governo pede cautela e foco para votar, em primeiro lugar, a PEC dos precatórios

18 set 2021 17h00
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BRASÍLIA - Com a expectativa de uma abertura no teto de gastos em 2022, parlamentares começaram a se articular para aprovar projetos à revelia da agenda do governo, aumentando despesas a partir do ano que vem. A folga na regra que atrela o crescimento das despesas à inflação, porém, pode ficar limitada caso a escalada dos preços não ceda até o fim do ano.

O Senado se encaminha para aprovar um projeto de incentivo ao setor cultural, batizado de Lei Paulo Gustavo, com impacto de R$ 3,9 bilhões. Na próxima semana, deve entrar na pauta a criação de um vale-gás para a população de baixa renda, com potencial de aumentar os gastos em até R$ 8,5 bilhões em ano eleitoral.

O governo tem pedido cautela aos congressistas e pressionado pela aprovação da PEC dos precatórios (dívidas judiciais) para abrir caminho a esses projetos e ao Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família. A equipe econômica e os articuladores do Palácio do Planalto têm colocado no parcelamento dessas dívidas tanto a solução para as promessas eleitorais do presidente Jair Bolsonaro, quanto para o apoio à agenda dos parlamentares.

A chamada Lei Paulo Gustavo entrou na pauta do Senado na semana passada, mas foi adiada a pedido do governo, que prometeu apoiar a medida, mas, desde que seja aprovada a PEC dos precatórios. O projeto determina que a União entregará em 90 dias R$ 3,862 bilhões aos Estados e municípios para o setor cultural.

A proposta autoriza o uso do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e outras fontes de recursos, mas não aponta redução de outras despesas, o que pode comprometer o teto de gastos. Além disso, o projeto retira o auxílio da meta de resultado primário, a diferença entre tudo o que o governo arrecada e gasto, sem contar o pagamento dos juros.

"O espaço fiscal que a solução para os precatórios pode trazer tem como objetivo algumas aberturas, como é o caso do reforço do Bolsa Família e o apoio a algumas outras medidas" , disse o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), relator da Lei Paulo Gustavo.

Na semana que vem, o Senado deve pautar um projeto criando um subsídio para a compra de gás de cozinha por famílias de baixa renda. A proposta do Programa Gás para os Brasileiros, de autoria do líder do MDB na Casa, Eduardo Braga (MDB-AM), beneficia inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e estipula o auxílio na faixa de 40% a 100% do preço médio de revendo do botijão de 13 kg.

De acordo com o parecer do senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da medida, tomando como base o número de famílias atendidas pelo Bolsa Família e o preço médio do botijão de gás, a despesa anual será entre R$ 3,4 bilhões a R$ 8,5 bilhões, a depender do porcentual de subsídio concedido.

Dessa forma, o governo federal terá certa flexibilidade para ajustar o valor do benefício aos recursos disponíveis", diz o relatório.

Gastos

A inflação deste ano, que afeta diretamente despesas obrigatórias de 2022, passou a ser uma das maiores preocupações do governo e pode reduzir o espaço para investimentos e projetos de interesse eleitoral. O Executivo enviou o Orçamento calculando um IPCA de 5,90% e um INPC de 6,20% em 2021. Na quinta-feira, o próprio governo aumentou a previsão do IPCA para 7,90% e do INPC para 8,40%. O Ministério da Economia deve encaminhar uma atualização dos parâmetros no dia 22 de novembro ao Congresso.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado projeta espaço de R$ 17,2 bilhões no teto em 2022. Se o governo não conseguir aprovar o parcelamento dos precatórios e terminar o ano com IPCA em 8% e INPC em 8,3%, ainda assim poderia ampliar o programa social. De acordo com a IFI, a PEC dos precatórios liberaria R$ 39,2 bilhões.

"Esse espaço da PEC dos precatórios é muito superior ao necessário para fazer o aumento do Bolsa Família ou financiar o Auxílio Brasil. A PEC viabilizaria isso, mas turbinaria os juros, o risco, a taxa de câmbio, prejudicando a dívida pública e na verdade implodindo o teto de gastos. Teria uma brecha para parcelar qualquer outra parcela obrigatória. A PEC é a pior das soluções na mesa", disse o diretor executivo da IFI, Felipe Salto.

Estadão
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