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Ministro diz que privatização dos Correios é última oportunidade de 'sobrevivência' da estatal

Projeto que permite a desestatização deve ser pautado na Câmara nesta semana; texto prevê que a iniciativa privada assuma operações tocadas pela estatal, que tem o monopólio dos serviços postais assegurado pela Constituição

2 ago 2021 22h01
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BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Fabio Faria, pediu nesta segunda-feira, 2, em cadeia nacional de TV, o apoio de deputados e senadores para o projeto que permite a privatização dos Correios, "última oportunidade para garantir a sobrevivência da estatal", segundo ele.

"Por isso eu peço apoio a todos os deputados e senadores que deem atenção ao tema, porque só assim manteremos essa empresa secular que tanto orgulha nossos brasileiros", disse.

Fábio Faria, ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro
Fábio Faria, ministro das Comunicações de Jair Bolsonaro
Foto: @fabiofaria/ Twitter/ Reprodução / Estadão

O projeto deve ser pautado na Câmara esta semana. O texto prevê que a iniciativa privada assuma operações hoje tocadas pela estatal, que tem o monopólio dos serviços postais (cartas e impressos) assegurado pela Constituição.

O ministro disse que a privatização é fundamental para fortalecer os Correios e a única forma de garantir a universalização dos serviços postais. "Esse é um compromisso do presidente Bolsonaro", disse.

Faria afirmou que o texto enviado pelo governo foi modificado e aperfeiçoado na Câmara - a relatoria é do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA). Uma das mudanças é a que estabelece um período de transição para a nova empresa e um período de estabilidade para os empregados da estatal (de um ano e meio).

"Primeiro, consultorias apoiaram o BNDES num estudo detalhado sobre o que precisa ser preservado e melhorado na empresa e nos serviços. Depois, na Câmara, o projeto de lei dos Correios foi aprimorado, estabelecendo limites de preço e uma tarifa social, que garantirá os serviços mesmo para pessoas que não podem pagar por eles", disse.

De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, a operação deve envolver a venda de 100% da estatal. Ele disse ao Estadão/Broadcast que, nos estudos sobre a desestatização, o BNDES concluiu que os investidores não querem ter a União como sócia relevante no negócio. O governo, por sua vez, já avalia que manter uma participação na empresa não seria positivo para o setor.

O ministro destacou ainda que o "triste histórico de corrupção que prejudicou a empresa" no passado. Sem citar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ele lembrou que os Correios foram marcados por escândalos e afirmou que isso mudou na gestão atual.

"Quem não se lembra dos escândalos do mensalão e do Postalis, que causaram bilhões em prejuízos para os brasileiros. Essa realidade mudou com o governo do presidente Bolsonaro", disse. "Em 2020, os Correios tiveram lucro de R$ 1,5 bilhão, fruto de um trabalho duro com melhorias na gestão, transparência e regras mais rígidas de combate à corrupção."

A estatal acumulou prejuízo de R$ 3,943 bilhões entre 2013 e 2016, mas desde 2017 vem registrando resultados positivos nos balanços anuais. Boa parte do passivo da estatal se deve aos planos de Previdência, o Postalis, e saúde, o CorreioSaúde, dos funcionários.

Ambos já foram alvo de denúncias de corrupção. O Postalis acumula quatro operações da Polícia Federal: Positus, Greenfield, Pausare e Rizoma que investigaram fraudes na gestão dos recursos. Mudanças nas regras de governança das estatais, inclusive limite para gastos com planos de saúde, foram feitas no governo do ex-presidente Michel Temer.

Segundo Faria, apesar do lucro, a privatização dos Correios é necessária porque o faturamento da empresa é inferior ao valor de investimento que ela precisaria fazer anualmente para se manter competitiva.

"São necessários R$ 2,5 bilhões por ano em investimentos para que os Correios permaneçam competitivos e possam disputar mercado com outras empresas de entregas e logística que já operam no Brasil. Essas empresas têm ganhado cada vez mais espaço porque investem pesado em tecnologia e em inteligência de negócios", afirmou. "O volume de cartas tem se reduzido dia após dia, enquanto a demanda por encomendas e investimentos em tecnologia e logística só aumenta."

O ministro disse que a privatização vai garantir aos Correios crescimento e competitividade, além de gerar empregos, desenvolver novas tecnologias e dar mais eficiência, agilidade e pontualidade aos serviços.

"Somente assim os Correios poderão manter a universalização dos serviços postais, que significa estar presente em todos os recantos do país, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, servindo a todos os brasileiros, como prevê a Constituição", afirmou. "Tenho certeza, que com a privatização, os Correios irão expandir os negócios não só no Brasil, mas também no exterior."

Estadão
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