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Ministério da Economia vai reduzir para R$ 93,4 bi o crédito extra solicitado ao Congresso

Congresso precisa autorizar o uso de um crédito suplementar para que o Executivo não descumpra a regra de ouro, que não permite o governo tomar empréstimos para cobrir despesas correntes

16 out 2021 06h01
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BRASÍLIA - Com dificuldades de aprovar um crédito suplementar de R$ 164 bilhões para pagar despesas correntes sem descumprir a chamada regra de ouro, a equipe econômica enviará ao Congresso uma mensagem pedindo a redução do valor. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o Ministério da Economia solicitará que o crédito seja de R$ 93,9 bilhões.

A equipe de Paulo Guedes enviará um ofício pedindo que seja modificado o Projeto de Lei n. 9, que trata do assunto. A justificativa é que houve melhora de arrecadação e remanejamento e redução de despesas e, portanto, o valor necessário agora é menor.

O novo valor, no entanto, ainda está bem acima do calculado pelo relator do projeto, Hildo Rocha (MDB-MA), que, no fim de agosto, apresentou um relatório em que autorizou a realização de empréstimos para bancar apenas R$ 28,5 bilhões.

Nesta sexta-feira, Rocha disse ao Estadão/Broadcast que vai aguardar o ofício do Ministério da Economia para analisar se dará um novo parecer e atenderá o governo. "Só aí já foi uma grande conquista. Já estamos economizando R$ 70 bilhões de empréstimos. Não é pouca coisa", disse.

Excesso de arrecadação

Hildo Rocha ainda sustenta que não vê necessidade de autorizar um valor acima do que está em seu relatório, alegando excesso de arrecadação dos últimos meses e projeções feitas por técnicos da Câmara para o resultado das receitas até o fim do ano. "A não ser que me provem que os números são outros, aí eu mudo na mesma hora, sem problema nenhum", completou.

Prevista na Constituição, a regra de ouro proíbe o governo de realizar operações de crédito, como empréstimos no mercado financeiro, em um montante acima do que gasta com investimentos. A lógica é que os empréstimos não sejam usados para o pagamento de gastos como salários e custeio da máquina, que deve ser financiado com a arrecadação habitual dos impostos.

Desde 2019, o governo não consegue cumprir a regra e vem pedindo a abertura de um crédito suplementar ao Legislativo. Como o Congresso ainda não aprovou o montante pedido neste ano, o Ministério da Economia, no início do mês, teve que lançar mão de uma medida emergencial para evitar ficar sem dinheiro para pagar benefícios sociais e salários. Para fazer frente a essas despesas, remanejou R$ 70,1 bilhões de fontes como o excesso de arrecadação e o superávit financeiro que foi resgatado de uma série de fundos do governo no início do ano.

Estadão
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