Ministério da Agricultura revisa mais de 70 mil atos normativos
31 dez
2021
- 17h47
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São Paulo, 31/12 - O Ministério da Agricultura informou ter realizado levantamento e revisão de mais de 70 mil atos editados desde a criação do órgão, em 1860, até o dia 31 de janeiro de 2020.
O propósito, diz em nota, é garantir maior transparência e facilitar o acesso do cidadão à legislação vigente. "A medida atende ao decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que estabeleceu que os atos normativos inferiores a decretos serão revistos e consolidados, gradualmente, sob a forma de portarias, resoluções ou instruções normativas.
