MDB em Roraima entra na Justiça para impedir envio de transformador ao Amapá e cita risco de apagão
Equipamento é da Eletronorte e foi cedido à concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) após autorização da Aneel
BRASÍLIA - O diretório estadual do MDB em Roraima quer impedir o envio de um transformador de Boa Vista para o Amapá, que teve o fornecimento de energia interrompido por um apagão de quase quatro dias e quase 20 dias de racionamento em novembro.
Em ação com pedido de liminar apresentada à Justiça Federal em Roraima, o MDB argumenta que a decisão "deixará o estado de Roraima em situação total de risco e vulnerabilidade no que tange ao abastecimento e distribuição de energia" e "irá sujeitar a população roraimense ao risco semelhante ao vivenciado pela população amapaense".
O equipamento é da Eletronorte e foi cedido à concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) após autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em reunião extraordinária realizada na noite de segunda-feira, 30.
Um incêndio em uma subestação da LMTE em Macapá destruiu um transformador e danificou um segundo, enquanto um terceiro estava em manutenção há mais de um ano. O reparo de um deles levou quase quatro dias e o retorno da energia teve que ser realizado em sistema de rodízio até que um equipamento enviado de Laranjal do Jari (AP) pôde ser montado. O terceiro transformador virá de Boa Vista.
A agência reguladora chegou a questionar formalmente o governo federal sobre possíveis riscos de desabastecimento em Roraima com a transferência do equipamento, mas o Ministério de Minas e Energia ratificou a decisão inicial.
Roraima é o único Estado fora do Sistema Interligado Nacional (SIN) e depende de termelétricas a diesel que consomem 32 milhões de litros por mês. A ação menciona uma carta da distribuidora Roraima Energia, em que a empresa diz ter autonomia de geração de apenas três dias em razão de problemas enfrentados junto ao fornecedor de diesel, com risco elevado de desabastecimento.
A subestação Boa Vista, que tinha três transformadores, já havia emprestado um outro para o Maranhão e conta, agora, com apenas um equipamento. Na ação, o MDB afirma que a população de Roraima não pode ser prejudicada.
"Nesse sentido não me mostra razoável que na tentativa de realizar recomposição das instalações da Subestação Macapá se penalize a população do estado de Roraima que há anos é submetida com a insegurança energética imposta pelo sistema disponibilizado pela Eletrobrás Eletronorte e Roraima Energia", afirma.
A subestação Boa Vista está atualmente desativada, pois recebia energia enviada pela empresa venezuelana Corpoelec, que rompeu o contrato de fornecimento. Ela precisará, no entanto, ser ligada novamente no ano que vem, para receber a energia da usina termelétrica Jaguatirica II, atualmente em construção. O empreendimento, movido a gás, é da Eneva e deve entrar em testes no mês de maio, com operação comercial prevista para outubro.
A ação do MDB cita a Aneel e a Eletronorte e pede a suspensão imediata da decisão da agência que autorizou a transferência do transformador. Caso o pedido não possa ser atendido, a liminar pede a devolução do equipamento em até três meses. Procuradas, Aneel e Eletronorte não se pronunciaram até a publicação da reportagem.
Na resposta à Aneel, antes do aval à transferência do transformador, o MME justificou não haver, neste momento, riscos de desabastecimento, pois o transformador enviado ao Amapá era usado na subestação que recebia energia da Venezuela, enviada por linhas de transmissão conectadas à hidrelétrica de Guri. Com a crise no país vizinho, o contrato foi rompido e, atualmente, todo o Estado é abastecido por usinas termelétricas.
Há anos o governo defende que a solução para a precariedade do sistema elétrico em Roraima é a construção de uma linha de transmissão entre Boa Vista e Manaus. Licitada em setembro de 2011, as obras nem sequer começaram por conta de um impasse entre o Executivo e o povo indígena waimiri atroari. Enquanto o governo pressiona pelo licenciamento ambiental, os índios exigem que sejam consultados e tenham pedidos atendidos para minimizar os impactos em suas terras.
