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Mansueto: Mercado aceitaria solução que liberasse até R$ 20 bi para bancar novo Bolsa Família

Para ex-secretário do Tesouro, mercado não vai se importar se governo abrir esse espaço no Orçamento para bancar benefício de até R$ 300; ele também cobra agilidade do governo para resolver impasse dos precatórios

17 set 2021 05h11
| atualizado às 11h18
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BRASÍLIA - Ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, considera que o mercado financeiro ficaria "aliviado" com uma solução para o pagamento dos precatórios - dívidas que a União é obrigada depois de perder na Justiça - que levasse à abertura de um espaço no Orçamento de, no máximo, R$ 20 bilhões e um benefício de até R$ 300 para o novo programa Bolsa Família. "Se a conta for muito além, o mercado pode não gostar", diz.

Sem cravar uma proposta de preferência para a fatura de R$ 89,1 bilhões de despesas de precatórios, Mansueto afirma que o mercado hoje está estressado com o impasse para esses dois problemas e vai continuar instável até lá, com impacto na deterioração dos ativos financeiros - aí incluem desde o índice da Bolsa, dólar e juros futuros. Segundo ele, sem essa bússola, o mercado não consegue ver o que vai acontecer. E, quando isso acontece, ele aposta no pior. "Enquanto não solucionar essa questão dos precatórios e do valor do auxílio, o mercado não vai melhorar", prevê.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou na quinta-feira, 16, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que parcela o pagamento de precatórios. Logo depois, o presidente Jair Bolsonaro marcou uma reunião com ministros e membros do governo, na qual pediu foco nas negociações em torno dos precatórios para conseguir destravar o Auxílio Brasil - sucessor turbinado do Bolsa Família.

A proposta do governo, enviada em agosto, propõe o parcelamento em até 10 anos dos precatórios acima de R$ 66 milhões e uma regra intermediária para os demais, com exceção para as dívidas de até R$ 66 mil, que continuam sendo pagas à vista e integralmente.

Nos últimos dias, ganhou força a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do vice-presidente, Marcelo Ramos (PL-AM), que retira os precatórios do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas acima da variação da inflação. A medida liberaria R$ 20 bilhões dentro do limite de despesas - espaço que ajudará a acomodar o Auxílio Brasil.

A PEC do vice-presidente da Câmara tem apoio de integrantes influentes do mercado, que ajudaram a desenhar o texto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também tem feito uma mobilização de bastidores para emplacar a proposta do deputado. Para afastar o risco de uma PEC com o texto da resolução do CNJ, a OAB divulgou nota em apoio à solução de tirar os precatórios do teto dos gastos. Para Eduardo Gouvêa, presidente da Comissão de Precatórios da OAB, é a solução correta, não fere a Constituição e garante a segurança jurídica.

Propostas

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem preferência pela proposta que estava sendo costurada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, via uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ideia é incluir o texto da resolução numa PEC. Nesta semana, Guedes fez um "pedido desesperado de socorro" a Fux, que brincou que o "filho" não era dele.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a aprovação de uma PEC deve se tornar a principal saída para o governo, dado que nem a retórica mais amena de Bolsonaro, após as hostilidades contra o Judiciário nas manifestações de 7 de Setembro, será suficiente para recolocar na mesa de negociações a saída via CNJ. Uma resolução do colegiado que vinha sendo negociada e dispensaria uma mudança constitucional, que requer do governo forte capacidade de articulação política para garantir apoio de 308 deputados (de 513) e 49 senadores (de 81) em dois turnos de votação em cada Casa.

"Seja a solução Ramos ou outra qualquer, se isso levar a um espaço de R$ 20 bilhões, esse é um cenário que o mercado pode ficar aliviado", diz Mansueto, que hoje é economista-chefe do BTG. Para ele, é preciso ter uma boa conversa entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para resolver o problema. "Os próprios Estados querem. Eles topam o parcelamento voluntário dentro de algumas condições porque, se eles receberem o dinheiro todo de uma vez, vão ter que ter que gastar mais com a educação e terá que ser aumento de grande", disse ele, numa referência à vinculação dos gastos de educação às receitas. Os Estados são os que detêm os precatórios de maior valor - dos R$ 89,1 bilhões em dívidas judiciais previstas para o Orçamento de 2022, pelo menos R$ 16,6 bilhões têm governos estaduais como credores.

Para o economista, a melhor solução depende da análise de risco das propostas. Mas Mansueto critica as falas desencontradas sobre a proposta e o cronograma para a sua solução. "Na cabeça do Ministério da Economia, tem dois meses para resolver. Na cabeça dos políticos, com quem conversei, são duas semanas para estar resolvido. Tem que botar essa turma para conversar", ressalta.

Na sua avaliação, o problema é que as declarações têm sido confusas. "Se escuta no Ministério da Economia e, aí, quando se vai conversar com um senador da base política, se escuta algo totalmente diferente. Fica todo mundo sem saber o que é verdade, se o governo está controlando esse processo ou não", afirma."Há o risco de quebrar o teto para gastar muito", alerta.

Estadão
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