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Maia vai ao STF por MP que permite privatização da Eletrobras

12 jan 2018
17h23
atualizado em 13/1/2018 às 10h27
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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta sexta-feira à Reuters que a Casa deve apresentar um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma decisão de um juiz de Pernambuco que suspendeu liminarmente trecho de medida provisória que retirava o veto à privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa em Brasília
25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante sessão da Casa em Brasília 25/10/2017 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

Para ele, houve usurpação das atribuições por parte do juiz que tomou a decisão.

"Precisamos restabelecer a independência entre os Poderes", disse o presidente da Câmara.

A decisão contra a privatização da estatal foi tomada na véspera pelo juiz federal Claudio Kitner, que questionou a motivação do governo para encaminhar o assunto através de medida provisória, mecanismo destinado a temas considerados urgentes.

A posição do magistrado pode afetar os planos do governo federal de concluir ainda em 2018 o processo de privatização da companhia.

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