Liberar reajustes abre caminho para que 1,27 milhão de servidores peçam aumento
Decisão do Congresso de derrubar a proibição de reajustes a servidores públicos em 2019 deve ter impacto nas contas públicas do País
BRASÍLIA- A decisão do Congresso Nacional de derrubar a proibição a reajustes nos salários do funcionalismo para 2019 abre caminho para que 1,27 milhão de servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo pressionem por aumento na remuneração. O número não inclui carreiras ligadas ao Legislativo, ao Judiciário ou ao Ministério Público Federal.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, o maior grupo, que reúne cerca de um milhão de servidores, já "está apto" desde agora a pleitear o reajuste porque o último aumento entrou em vigor no início de 2017. Esses servidores compõem o chamado "carreirão", que engloba principalmente categorias que cumprem funções técnicas ou administrativas, com menor remuneração.
O grupo negociou no início de 2016 um acordo salarial que previa reajustes por dois anos. Com a queda da inflação, esses servidores tentam desde o início de 2018 obter equiparação com os acordos negociados pelas carreiras consideradas "de Estado", que ganham os maiores salários e fecharam aumentos por quatro anos, até 2019. Esse grupo menor teve reajuste de 4,75% a 6,65% neste ano e terá aumento de 4,5% a 6,31% no ano que vem.
É essa equiparação que teria um custo R$ 17,5 bilhões em dois anos para bancar o reajuste, como mostrou nesta quinta-feira, 12, o Estadão/Broadcast.
Outros 253 mil servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Executivo ainda têm uma parcela de aumento garantida para o início do ano que vem. O grupo inclui carreiras como as de auditor fiscal da Receita Federal, delegados e agentes da Polícia Federal.
A área econômica pretende propor novamente o adiamento do reajuste dessas carreiras de 2019 para 2020. É essa proposta que poderia render uma economia de R$ 6 bilhões (considerando apenas servidores civis) a R$ 11 bilhões (incluindo os militares) no ano que vem.
Mesmo que os parlamentares tivessem mantido a proibição aos reajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, esses aumentos já aprovados para 253 mil servidores seriam pagos. O próprio relator, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), esclareceu que a proposta da LDO não tinha o condão de mudar o que já estava contratado. Daí a necessidade de o governo propor novamente a postergação dos reajustes.
Caso o governo não consiga adiar essa fatura, esse segundo grupo de servidores também poderá pleitear em 2019 um novo acordo salarial, com o objetivo de garantir aumentos para os anos seguintes, informou o Ministério do Planejamento.
A equipe econômica tentou no ano passado adiar em um ano os aumentos previstos para 2018 e 2019, mas o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski concedeu liminar suspendendo a medida no apagar das luzes de 2017. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, declarou ao Broadcast em abril que o governo vai tentar novamente a postergação diante do difícil cenário fiscal e da restrição cada vez maior para despesas dentro do teto de gastos.
