A Justiça Federal concedeu liminar a uma empresa do Rio Grande do Norte suspendendo os efeitos da tabela de preços mínimos para o frete na contratação de transporte rodoviário de carga.
Caminhões em rodovia
Foto: Rodolfo Buhrer / Reuters
A decisão é assinada pelo juiz federal substituto Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal-RN. Conforme a decisão, a iniciativa do governo "demonstra flagrante inconstitucionalidade", devendo ser rechaçada pelo Poder Judiciário.
Segundo o magistrado, "resta evidente a intervenção do governo federal na economia, no sentido de impor regulamentação ao setor de transportes de cargas rodoviário, em ofensa aos princípios e fundamentos estabelecidos na Magna Carta."
Uma das exigências dos caminhoneiros para encerrar a paralisação das últimas duas semanas, a Medida Provisória 832/2018, publicada pelo governo no dia 30 de maio, prevê uma "Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas". A Resolução número 5.820/2018 - ANTT, por sua vez, passou a estabelecer que os preços mínimos têm caráter "vinculante" (com a tabela de frete), devendo ser utilizados no cálculo da contratação do frete.
O pedido de liminar foi feito pela empresa L Praxedes Gomes e Maresal Sociedade Salineira Ltda, de Mossoró (RN), de extração e beneficiamento de sal marinho, em um processo contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Greve Caminhoneiros - Os caminhoneiros seguem em protesto em pelo menos 20 Estados do País contra a alta do diesel. Este é o 4º dia de manifestações que já afetam mais de 200 trechos de rodovias federais. Em São Paulo, postos na capital, no interior e no Vale do Paraíba começam a ficar sem combustível nas bombas. No Rio, o diesel não chegou às garagens de ônibus, e motoristas enfrentaram filas em vários postos. A paralisação também afetou a entrega dos Correios que suspenderam temporariamente as postagens. No fim do dia, a Petrobrás decidiu reduzir em 10% o valor médio do diesel comercializado em suas refinarias, equivalente a R$ 0,2335 por litro para as distribuidoras. Para o consumidor, o impacto pode chegar a uma redução de R$ 0,25 na bomba
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO / Estadão
São Paulo - A cobrança do eixo suspenso foi uma das reclamações apresentadas nesta quarta-feira, 23, na reunião dos representantes dos caminhoneiros com o governo. De acordo com informações da área técnica, o problema da cobrança do eixo suspenso é mais agudo em São Paulo, onde boa parte das rodovias pedagiadas é estadual. Mas o problema ocorre também no Paraná e no Mato Grosso.
Foto: FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO / Estadão
Falta de combustível - Sem combustível, um posto de gasolina na Zona Norte de São Paulo precisou encerrar atividades na tarde desta quarta-feira, 23
Foto: Tiago Queiroz / Estadão / Estadão
Greve Caminhonheiros - A greve chegou a paralisar rodovias federais em 23 estados do Brasil, mais o Distrito Federal, na última terça-feira, 22
Foto: FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO / Estadão
Greve Caminhoneiros - A greve tem afetado a distribuição de combustível no País. Na quarta-feira, postos chegaram a encerrar atividades e 40% dos ônibus não devem circular na quinta-feira, 24, na capital paulista
Foto: WILTON JUNIOR/ESTADÃO / Estadão
Postos de combustível São Paulo - Frentistas afirmaram que não há previsão de quando vão receber as próximas entregas de combustível
Foto: TIAGO QUEIROZ / Estadão Conteúdo
Caminhões - A Régis Bittencourt registrou trechos com manifestações em São Paulo, na tarde desta quarta-feira, 23 No km 279, na região de Embu das Artes, caminhoneiros interditaram parcialmente ambos os sentidos da rodovia.
Foto: FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO / Estadão
Manifestações - O Departamento de Estradas de Rodagem de São Paulo registrou manifestações em 27 trechos das rodovias do Estado
Foto: FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO / Estadão
Greve Caminhoneiros - Caminhoneiros enfrentaram grandes filas nas proximidades do Porto de Santos
Foto: FOTO LUCAS BAPTISTA / ESTADAO / Estadão
Greve Caminhoneiros - Caminhoneiros querem escalonamento de três meses no reajuste do preço do diesel. Categoria também pede redução de impostos como o PIS/Cofins sobre o preço do combustível e fim da cobrança do pedágio dos caminhões que trafegam vazios.
Foto: FOTO LUCAS BAPTISTA / ESTADAO / Estadão
Greve Caminhoneiros - O presidente Temer pediu "trégua de uns dois ou três dias no máximo" aos caminhoneiros que estão paralisando serviços. Já o movimento deu ao governo até a sexta-feira para que seja apresentada uma proposta de redução do preço do combustível.
Foto: FOTO LUCAS BAPTISTA / ESTADAO / Estadão
Pressão - A pressão dos caminhoneiros surtiu efeito em Brasília. A Cide, imposto que incide sobre combustíveis, foi revogado para o diesel e a Petrobrás anunciou uma redução provisória de 10% no preço do combustível
Foto: ANDRE DUSEK/ESTADAO / Estadão
Rodovia dos Imigrantes - Quilômetro 24 da Rodovia dos Imigrantes é bloqueado por manifestantes, que preparam refeição no local. Mesmo após sinalização de acordo pelo governo, caminhoneiros continuam a tomar vias do País.
Foto: Hélvio Romero/Estadão / Estadão
Aeroporto de Congonhas - Mais de dez aeroportos do País sofrem com o desabastecimento de combustíveis. No Aeroporto de Congonhas, passageiros como Rosa Ayres Mesiano (foto) tiveram voos cancelados.
Foto: Hélvio Romero/Estadão / Estadão
Forças federais - No início da tarde desta sexta-feira, 25, o presidente Michel Temer anunciou que usará forças federais para liberar estradas e enfrentar desabastecimento. Militares poderão tomar caminhões. Na foto, a rodovia Dutra, no trevo da cidade de Santa Izavel, sentido Rio de Janeiro.
Foto: Alex Silva/Estadão / Estadão
Alimentos - Na foto Francisco Jonas de Oliveira, 65 anos, trabalha como carregador no CEAGESP, na Vila Leopoldina, há 40 anos. Ele diz que é a primeira vez que vê o local vazio dessa forma.
Foto: Valeria Gonçalvez/Estadão / Estadão
Locaute? - Polícia Federal informou nesta sexta-feira, 25, que está investigando se existe prática de locaute, que é quando empresários de um setor contribuem com greves para obtenção de benefícios, o que é proibido por lei. Na foto, caminhões parados na Rodovia Regis Bittencourt, na altura de Embu das Artes.
Foto: Nilton Fukuda/Estadão / Estadão
Avenida Paulista - Motoboys e motoristas de transporte escolar protestam na Avenida Paulista, em São Paulo. As categorias engrossaram a manifestação de caminhoneiros que vem pararando as cidades brasileiras.
Foto: Tiago Queiroz/Estadão / Estadão
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Na decisão, o juiz Orlan Donato Rocha observa que "os autores necessitam de continuidade em seu negócios, não podendo aguardar indefinidamente a alteração da Medida Provisória 832/2018, tampouco contratar fretes sob essa nova sistemática, posto que torna inviável o comércio da mercadoria transacionada (sal), cujo valor, ínfimo, torna-se inviável, caso sejam mantidos os fretes terrestres rodoviários sob a égide da MP 832/2018 e respectiva Resolução 5.820/25018."
O juiz determina, ainda, que em caso de descumprimento da presente liminar, "a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 mil, em desfavor da pessoa do diretor da ANTT no Estado do Rio Grande do Norte."
