Justiça suspende reintegração de posse em terras griladas na Bahia
Litígio envolve mais de 300 produtores do Paraná que vivem na região desde os anos 1980 e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações
O Tribunal da Justiça da Bahia suspendeu uma liminar que determinava a reintegração de posse de uma área de 366 mil hectares localizada na região oeste da Bahia. A decisão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo foi divulgada nesta quinta-feira, 6.
As terras da chamada "Fazenda São José", localizada no município de Formosa do Rio Preto (BA), são alvo de um litígio que envolve mais de 300 produtores do Paraná que vivem na região desde os anos 1980, e a empresa JJF Holding de Investimentos e Participações. A JFF havia conseguido a liminar para que os produtores saíssem da região. Com a nova decisão, a saída fica paralisada.
Conforme reportagem publicada nesta sexta-feira, 7 pelo 'Estado', a empresa JJF foi criada por José Valter Dias, que até então se apresentava como único dono da área, em sociedade com seu filho Joilson Gonçalves Dias, e a advogada Geciane Souza Maturino dos Santos, mulher de Adailton Maturino dos Santos, que se apresenta como cônsul de Guiné-Bissau no Brasil.
Com a liminar que determinava a reintegração de posse, parte dos produtores havia feito acordo com a empresa, concordando em repassar parte de suas produções para permanecerem na região. Alguns produtores, porém, não firmaram o acordo. A área da fazenda equivalente a cinco vezes o tamanho de Salvador, o que levou o Incra a classificar o caso como o maior processo de grilagem de terras do País.
Adailton Maturino dos Santos, que, segundo os produtores, atua diretamente nas negociações sobre as terras, se apresenta há anos como cônsul honorário de Guiné-Bissau no Brasil, tendo participado de diversos encontros com autoridades internacionais e nacionais. Em agosto do ano passado, conforme informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maturino participou de um encontro com o presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Cipriano Cassamá, acompanhado da embaixadora guineense, Eugénia Pereira Saldanha Araújo, para conversar sobre o "aprimoramento do processo eleitoral em Guiné-Bissau".
O Itamaraty, no entanto, negou que ele possua esse título. Por meio de nota, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que "o senhor Maturino não é cônsul de Guiné-Bissau, tendo em vista que o Itamaraty nunca concedeu anuência à sua designação". O ministério informou que, "de acordo com a legislação vigente, a anuência é requisito necessário para o início do desempenho das funções de cônsul honorário de país estrangeiro no Brasil, bem como para o reconhecimento de qualquer imunidade e privilégio."
O litígio sobre a Fazenda São José não tem data para acabar. Nesta quinta-feira, 6, o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, que acompanhava o caso, apresentou um pedido de suspeição, para deixar de atuar no processo.
