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Justiça determina que Ibama entregue documentos sobre petróleo em Abrolhos

Em abril, o juiz já havia determinado ao órgão que enviasse todos os documentos referentes ao leilão

17 jun 2019
19h58
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BRASÍLIA - A Justiça Federal determinou ao Ibama que entregue todos os pareceres técnicos relacionados aos blocos de petróleo da 16.ª Rodada de Licitações, que estão localizados em uma área próxima ao Parque Nacional de Abrolhos.

A decisão foi dada pelo juiz federal substituto da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, nesta segunda-feira, 17. Trata-se da segunda decisão da Justiça sobre o caso. Em abril, o juiz já havia determinado ao órgão, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, que enviasse todos os documentos referentes ao leilão.

O Ibama, no entanto, deixou de remeter à Justiça o ofício que trata da decisão do presidente do órgão, Eduardo Fortunato Bim, que ignorou um parecer técnico do próprio Ibama e autorizou o leilão.

A Justiça acatou um pedido de ação cautelar apresentado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, o senador Fabiano Contarato (Rede/ES) e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP).

O pedido se baseia em reportagem publicada pelo Estado em 9 de abril, a qual revelou que técnicos do Ibama pediram a exclusão dos blocos próximos a Abrolhos, pelos riscos de danos ambientais que um acidente na região poderia gerar ao local.

O presidente do Ibama, porém, depois de receber um pedido do Ministério do Meio Ambiente para revisar esse laudo, rejeitou a decisão de sua área técnica e liberou o leilão dos blocos localizados em região extremamente sensível de meio ambiente e próxima ao Parque Nacional de Abrolhos.

"Acolhemos a decisão do juiz como positiva. Temos uma preocupação muito grande com essa rodada de leilão e entendemos que, se tudo não ficar muito bem esclarecido, os lotes apontados pela área técnica devem ser excluídos", disse o senador Fabiano Contarato. "O presidente do Ibama, ainda, deve uma postura mais transparente. Aguardamos que, agora, sejam conhecidas suas razões."

A Justiça já tinha determinado a entrega de "cópia dos atos administrativos que embasaram o ato de anuência da lavra do presidente do Ibama, assim como o parecer técnico (e embasamento técnico correlato) em sentido contrário emitido pelo corpo técnico daquele Instituto." A cópia desses documentos foi publicada pelo Estado.

No dia 17 de maio, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou uma nota para informar que a 16ª Rodada, marcada para ocorrer em outubro deste ano, está mantida com os blocos, por "não haver razões técnicas para a sua exclusão".

Segundo a agência, os blocos próximos a Abrolhos estão localizados em "áreas de interesse para a ampliação do conhecimento geológico das bacias brasileiras, assim como para a geração de renda para a região e para o País".

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirma que o risco de conseguir ou não o licenciamento ambiental da área é do próprio empreendedor, e que a viabilidade de oferta dos blocos foi confirmada pelo Ibama.

O Ministério Público Federal já pediu que os blocos sejam retirados da oferta. Organizações socioambientais repudiaram a decisão do governo de fazer o leilão da área. No site www.change.org, um abaixo-assinado já reune mais de 404 mil assinaturas contra o leilão dos blocos. (Acesse aqui)

O parecer técnico contra a oferta foi emitido no dia 18 de março pelo Grupo de Trabalho lnterinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás (GTPEG). Esse grupo, que teve sua decisão contrariada, está em atividade desde 2008. Nos últimos 11 anos, esse tipo de interferência do MMA nunca havia ocorrido. O trabalho é, de praxe, encaminhado para a área técnica do MMA, sem passar pelo presidente, até porque se refere unicamente a uma análise detalhada, colhida a partir de dados, e não simples opinião sobre o assunto.

No dia 29 de março, a secretária-executiva do MMA, Ana Maria Pellini, braço direito do ministro do MMA, Ricardo Salles, enviou um ofício ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, para que ele revisasse a decisão do grupo técnico. Ana pediu ao presidente do Ibama que fizesse a "avaliação de seu teor" do parecer técnico, por causa da "relevância estratégica do tema". A secretária-executiva deu prazo até 1º de abril. Neste dia, Bim encaminhou sua decisão diretamente a Ana Maria Pellini, informando que tinha rejeitado as argumentações técnicas e recolocado os blocos de petróleo de volta no leilão da 16ª Rodada.

Abrolhos é o primeiro parque nacional marinho do Brasil e completou 36 anos de sua criação. A unidade de conservação localizada no litoral da Bahia é dona da mais rica biodiversidade do Atlântico Sul, sendo administrada pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). Um levantamento da biodiversidade da região registrou aproximadamente 1,3 mil espécies, 45 delas consideradas ameaçadas, segundo listas da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) e do MMA.

Estadão
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